A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o projeto de lei do governo do Estado que amplia o público beneficiado pelo Planserv, plano de assistência à saúde do servidor público. Com as modificações propostas pela mensagem do governador Jaques Wagner, terão direitos os empregados ativos e inativos de fundações privadas instituídas pelo Estado e os aposentados ou que venham a se aposentar após ocuparem cargos comissionados por dez anos.
A medida garante que os ocupantes de cargos comissionados e os empregados de fundações privadas que sempre contribuíram para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais possam, após a aposentadoria, continuar desfrutando da assistência à saúde, segundo explica a mensagem governamental. O texto votado ontem em plenário foi o aprovado no âmbito das comissões conjuntas, no último dia 17, quando recebeu parecer favorável do deputado João Bonfim (PDT), com o acatamento parcial de três emendas propostas pela bancada oposicionista.
As mudanças ampliam o benefício, reduzindo a exigência original de ininterruptividade no exercício do cargo comissionado de dez para dois anos. Os entendimentos entre as lideranças do governo e da oposição evoluíram ao longo da última semana. Mesmo com o acolhimentos das propostas por parte de Bonfim, deputados da minoria haviam se posicionado contrários à matéria, no âmbito das comissões e ontem garantiram a unanimidade.
A votação simbólica foi rápida e imediatamente após o presidente ad hoc, deputado Aderbal Caldas (PP), encerrar a discussão e anunciar a apreciação da matéria, pouco antes das 19 horas. O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), optou pela retirada da pauta da outra matéria que se encontrava na ordem do dia (PL20.489), também proposta pelo Poder Executivo, para viabilizar os entendimentos. O PL pede autorização legislativa para doar ao Ministério Público uma área de  3.529,00m², no município de Santo Antônio de Jesus, a fim de que aquele órgão implante sua sede naquela região.