Tramita desde o último dia 24 de outubro na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 20.537/2013, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar um atendimento integrado e humanizado.
O projeto, de autoria do vice-presidente da AL, deputado Yulo Oiticica (PT), é um marco importante no enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia, pois prevê reunir o conjunto de informações dos órgãos públicos governamentais e não governamentais que atendem às mulheres vítimas de violência nas diferentes áreas dos serviços públicos: segurança, saúde, justiça e assistência social.
"Banir de uma vez por todas a violência à mulher exige do Estado brasileiro a garantia de direitos e a punição daqueles que ainda teimam em exercer o crime do machismo", ressalta o petista.
De acordo com o autor da proposta, o PL ainda pode ser usado como uma ferramenta de rápido acesso às informações sobre estatística de violência, além da integração entre os órgãos públicos que atendem essas vítimas.
Membro da Comissão de Direitos Humanos do Poder Legislativo, Yulo explica que através de seu projeto a morosidade da aplicação da Lei Maria da Penha seja reduzida, assim como os altos índices de impunidade. "É necessário reconhecer a violência como violação aos direitos humanos e como questão de saúde pública", ressalta o parlamentar.
Propostas semelhantes e bem-sucedidas já existem em alguns Estados brasileiros, como é o caso do CIM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vitima de Violência Doméstica e Familiar), em Belo Horizonte (MG) e o "Programa Mulher de Verdade", em Curitiba (PR).