A situação dos policiais federais no estado, ampliada para uma análise das demais polícias e da segurança pública na Bahia, foi debatida na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, no auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães. Ao lado de deputados e vereadores, dezenas de policiais prestigiaram o evento, conduzido pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
A necessidade de mudança no atual modelo das polícias, com o objetivo de promover uma reestruturação em todo o sistema de segurança pública operante, não apenas no Estado da Bahia, como em todo o país, foi o consenso entre os que fizeram uso da palavra. Para Antônio Jorge Falcão, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, o atual modelo de instituição policial brasileiro não auxilia no combate à violência. "É preciso uma polícia que se volte para a prestação de serviço e não para os interesses corporativistas e do status quo", disse, corroborando com a ideia de uma polícia em carreira única, presente na PEC 51/2013, como um caminho. Segundo a matéria, a exigência de carreira única por instituição policial irá dirimir os conflitos internos e a ineficiência em virtude da existência de duplicidade de carreiras, sem contudo, prejudicar a ascensão do profissional, através da meritocracia, propiciada pela adequada capacitação e formação.
Outro aspecto versado na PEC 51 é a desmilitarização da Polícia Militar, ou seja, ainda que haja a hierarquia inerente a qualquer organização, ocorrerá a substituição da excessiva rigidez presente nas Polícias Militares por uma maior autonomia para o policial. "A militarização da PM muitas vezes atropela os direitos fundamentais", apontou George Paim, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, em seu discurso, citando o exemplo da prisão de um policial militar por seu superior, previamente a uma investigação.
Já Para Luís Antônio Boudens, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), deve haver um trabalho de valorização do policial como um todo. Especificamente referindo-se a Polícia Federal, a Fenapef demonstra preocupação com os altos índices de desmotivação, doenças psíquicas e, até mesmo, suicídio aferidos pela instituição. De acordo com uma pesquisa feita pela Federação, em julho deste ano, mais de 97% dos entrevistados, num universo de 2.360 profissionais entre agentes, escrivães e papiloscopistas, afirmaram não serem dadas as mesmas oportunidades de crescimento profissional das demais categorias. E ainda, menos de 1% dos que responderam à pesquisa acredita que existe uma valorização de todos os cargos de forma isonômica. "Todos, independente do cargo, sejam agentes, papiloscopistas, delegados, devem ser respeitados", afirmou Marcos de Oliveira Maurício, sendo este um desejo comum a todos os presentes, um primeiro passo para todas as mudanças que se fazem necessárias.

COMPOSIÇÃO

A Mesa dos Trabalhos foi composta pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens; pelo superintendente da Polícia Rodoviária Federal, George Paim e pelo diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Antônio Jorge Falcão.
Também à Mesa estavam Bernardino Gayoso, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste (Feipol/NE); Marcos de Oliveira Maurício, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc); Dermival da Cruz, diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol/ BA); e o soldado e vereador do município de Salvador, Prisco. Os deputados Delegado Deraldo Damasceno (PSL), Bira Corôa (PT) e Roberto Carlos (PDT) também ocuparam lugar de destaque.