As contas do governo do Estado de 2010 foram aprovadas, ontem, pela comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia. Apesar do relator do projeto, deputado Luiz Augusto (PP), ter acompanhado a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele apresentou três “recomendações” ao Poder Executivo no final do seu parecer.
O primeiro foi o desenvolvimento de mecanismos que avaliem a produtividade dos serviços públicos. Ele sugeriu também ao governo que disponibilize no site do Transparência Bahia, na internet, informações sobre todas as faturas emitidas pelos contratados, com indicação das datas de entrada nos órgãos e dos respectivos vencimentos e pagamentos. “Isso possibilitaria a verificação do prazo médio que o Estado está pagando aos seus fornecedores”, explicou Luiz Augusto na sessão de ontem.
Em sua última “recomendação”, o relator pede que o governo restabeleça a aplicação da receita resultante de impostos na manutenção do desenvolvimento do ensino aos níveis do exercício de 2005. De acordo com o gráfico reproduzido do voto em separado do então conselheiro do TCE, Manoel Castro, houve um “significativo declínio” na aplicação de recursos na educação, caindo de 30.44% da receita em 2005 para 26,61% no exercício de 2010.
Fora as recomendações, o deputado relator ratificou o relatório acolhido pela maioria dos conselheiros do TCE. A decisão do tribunal, reproduzida por Luiz Augusto, traça um breve panorama da economia brasileira e baiana em 2010. De acordo com ele, no ano analisado o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 7,5% em relação a 2009 – o mesmo desempenho da economia baiana no período.
Esse desempenho teve repercussão positiva nos níveis de emprego e renda dos trabalhadores. Isso possibilitou que a Bahia tivesse um saldo recorde de 139,6 mil empregos com carteira assinada, o melhor do Nordeste e o sexto do país. A indústria baiana fechou o ano registrando um crescimento de 8,5%, enquanto a agropecuária ficou em 8,4% e o setor de serviços em 6,9%.
Em relação ao orçamento, o parecer de Luiz Augusto mostra que o governo arrecadou, em 2010, R$ 24,85 bilhões e gastou R$ 24,42 bilhões, gerando um pequeno superávit. O relatório revela também que os percentuais gastos com saúde e educação ficaram acima dos limites mínimos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Constituição Federal. O relatório conclui o mesmo quanto a despesa total de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo.
Os dois deputados de oposição presentes na sessão de ontem – Gaban (DEM) e Bruno Reis (PMDB) – votaram contra o relatório de Luiz Augusto. Bruno Reis citou, entre outros problemas, o uso de recursos de contas vinculadas e até de convênios para o custeio da máquina pública. Já Gaban afirmou que, apesar de 2010 ter sido o último ano da primeira gestão do governador Jaques Wagner, o Executivo deixou restos a pagar, já que o superávit  não foi suficiente para cobrir os déficits registrados nos anos anteriores. Isso é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.