O calendário e a faixa etária do Parlamento Jovem foram alterados pela Comissão de Educação, Cultura e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo é ampliar o tempo para que os estudantes participem do programa, já que até o momento o número de trabalhos inscritos foi considerado insuficiente. Agora, os alunos do ensino fundamental e médio, com idades entre 11 e 19 anos, têm até o dia 14 de novembro para se inscrever no programa.
De acordo com o novo calendário aprovado pela comissão, a entrega dos projetos pré-selecionados pela Secretaria Estadual de Educação será 29 de novembro. A divulgação do resultado do processo seletivo no Diário Oficial do Legislativo acontecerá no dia 3 de dezembro. Já a realização do Parlamento Jovem, propriamente dito, fica para entre 9 e 13 de dezembro.
Segundo o regimento do programa, o Parlamento Jovem será constituído por 63 “deputados”, eleitos entre os estudantes que estejam cursando entre o sexto e nono ano do ensino fundamental e do primeiro ao terceiro ano do ensino médio de estabelecimentos públicos e particulares do estado.
Para participar, os estudantes preencherão uma ficha de inscrição e deverão estar matriculados, além de apresentar carteira de identidade e apresentar um projeto de lei de sua autoria. Esse projeto será avaliado e os 63 discutidos e votados pelos integrantes do plenário do Parlamento Jovem.
O manual de procedimentos aprovado pela Comissão de Educação estabelece que o projeto selecionado obedeça a técnica legislativa e verse sobre os seguintes temas: educação, cultura, esporte, ciência e tecnologia; políticas públicas para juventude; meio ambiente e agricultura; defesa do consumidor; saúde e saneamento básico; direitos humanos e segurança pública; desenvolvimento econômico e turismo.
Uma comissão composta por cinco servidores efetivos da Assembleia Legislativa fará a seleção dos projetos de lei de autoria dos estudantes. Entre os critérios que serão usados na seleção dos projetos estão: ser de âmbito estadual, ter relevância para a sociedade; ser original, aprofundamento na argumentação que justifica a proposição; e, por fim, respeitar o gênero textual, ou seja, texto escrito em formato de projeto de lei.
Caberá à Comissão de Educação, em parceria com a Escola do Legislativo, coordenar a seleção dos projetos de lei elaborados pelos estudantes. O período legislativo do Parlamento Jovem compreenderá quatro dias, de segunda à quinta-feira.
O primeiro dia será reservado para a diplomação, instalação, posse e eleição dos membros da Mesa e para composição das comissão temáticas e escolha dos seus respetivos presidentes e vices. No segundo e no terceiro dia, os parlamentares jovens participarão de atividades nas comissões, quando discutirão os projetos de lei e elaborarão os respectivos pareceres. O último dia será reservado para a sessão plenária na qual serão realizadas a discussão, votação e a redação do autógrafo das proposituras aprovadas na ordem do dia.
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