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Colegiado debate minirreforma eleitoral

Publicado em: 24/10/2013 00:00
Editoria: Diário Oficial

Reinaldo Braga opinou que o tema não "anda no Congresso na agilidade que deveria"
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A Comissão Extraordinária para Discussão/Análise da Reforma Política se reuniu, na amanhã de ontem, na Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Reinaldo Braga (PR). Além de pontuar a aprovação pela Câmara dos Deputados da redação final da minirreforma eleitoral, ocorrida no último dia 22, os parlamentares enfatizaram a importância da pauta, bem como a necessidade de alterações no sistema político-eleitoral para atender os anseios da população. "Infelizmente, mesmo o tema sendo palpitante e momentâneo, ele não anda no Congresso na agilidade que deveria", desabafou Reinaldo.
Dentre novas regras, o texto da minirreforma veda a veiculação de propaganda eleitoral em outdoors, faixas, placas ou cartazes, mesmo que em bens particulares. Também em bens públicos, como postes de iluminação e viadutos, foi proibida qualquer propaganda eleitoral. No meio das permissões, está a distribuição de folhetos e adesivos, desde que tenham dimensão máxima de 50 por 40 centímetros. O projeto da minirreforma eleitoral ainda precisa voltar ao Senado, uma vez que sofreu modificações pelos deputados.
A deputada e vice-presidente da comissão, Luiza Maia (PT), compartilhou do mesmo entendimento dos seus colegas petistas da bancada federal, que defendem a necessidade de uma reforma política mais ampla. "Hoje me sinto um pouco frustrada. Ainda que seja um passo, a minirreforma não realiza a mudança que necessitamos", disse. A parlamentar sugeriu ao presidente da comissão, Reinaldo Braga, a convocação de todos os membros para a elaboração de um documento que marque a posição do colegiado com relação ao assunto e este seja levado ao plenário, inserido nos anais da Casa e publicizado como devido.



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