A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado Herbert Barbosa (DEM), aprovou na manhã de ontem, pareceres a três projetos de lei de autoria de parlamentares. O primeiro parecer aprovado foi o da deputada Maria del Carmen (PT), favorável ao PL 19.086/2011 da deputada Maria Luiza Orge (PSC), que destina 10% das vagas nas empresas beneficiadas por incentivo fiscal do Estado ao primeiro emprego.
O PL 16.800/2007, de autoria do ex-deputado Tarcízio Pimenta, que institui a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado, teve o parecer favorável do deputado Paulo Rangel (PT). O deputado Carlos Geilson (PTN) é o proponente do PL 19.751/2012, que obriga os hipermercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos. O parecer favorável a esta matéria, relatada pelo deputado Augusto Castro (PSDB), também foi aprovado.
AEROPORTOS
A necessidade de acompanhar o andamento das ações de melhoria no Aeroporto Internacional de Salvador foi novamente levantada pelo presidente do colegiado, Herbert Barbosa. O democrata sugeriu uma visita ao local e demonstrou preocupação quanto à conclusão das obras. "É grande a nossa apreensão, tendo em vista a proximidade dos jogos da Copa do Mundo de 2014. O aeroporto tem passado por várias reformas, mas a preocupação está relacionada à conclusão dessas intervenções. Se as obras não ficarem prontas, vai causar um constrangimento muito grande em nosso Estado", observou Herbert.
A ampliação da oferta de voos regionais na Bahia foi defendida pelo petista Paulo Rangel. O deputado chamou a atenção para os aeroportos das cidades de Teixeira de Freitas e Guanambi, além da situação de desconforto encontrada atualmente no aeroporto de Vitória da Conquista. De acordo com a deputada Ângela Sousa (PSD), fato semelhante vem ocorrendo em Ilhéus, no sul do Estado, onde o aeroporto do município se encontra operando sem i
A deputada Maria del Carmen também defendeu a importância de fiscalização nas obras do aeroporto da capital baiana. "As ações estão avançando, mas é importante que possamos visitar o local e verificar o estágio das intervenções", disse. Um discurso de contraponto ao da petista foi apresentado pelo deputado Augusto Castro (PSDB). De acordo com ele, há uma lentidão por parte dos governos na execução das obras aeroportuárias, inclusive na continuidade das ações de infraestrutura na região sul da Bahia. Como exemplo, o parlamentou citou o atraso nas obras de duplicação da BR- 415, no trecho entre as cidades de Ilhéus e Itabuna, e a ausência de melhorias no aeroporto de Porto Seguro.
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