A Assembleia Legislativa aprovou requerimentos de urgência para a tramitação de dois projetos de lei do Executivo apresentados pelo líder da maioria, deputado Zé Neto (PT). O primeiro reestrutura a carreira de professor indígena e o segundo altera a regulamentação do ICMS, instituindo novos comandos normativos. No regime de urgência, os prazos para apresentação de emendas e deliberação nas comissões técnicas é reduzido para 72 horas, portanto, as duas matérias poderão ser votadas no início da semana. O presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, acredita que as lideranças partidárias negociarão um acordo que possibilite a aprovação desses projetos.
Para o líder governista, os projetos de lei vão ao encontro de necessidades reais da Bahia, pois a alteração proposta para o ICMS cria ressalvas em relação à regra que impede a retenção ou antecipação do tributo no caso de transferências entre estabelecimentos da mesma empresa e fortalece a economia regional. Já o relativo ao professor indígena, é um compromisso assumido pelo governador Jaques Wagner com diversas etnias, a ser complementado com a realização de concurso público na Secretaria da Educação, que retirará o caráter de precariedade a que estão submetidos estes professores.
Outro projeto que poderá ser apreciado no início da próxima semana estabelece a Política Estadual da Pessoa Idosa, que já possui parecer favorável do relator, José de Arimatéia (PRB) – mas um pedido de vista do deputado Gaban (DEM) paralisou a tramitação. Trata-se de projeto que prevê um amparo melhor dos idosos. Este projeto é fundamental para que se possa avançar na política de inclusão social das pessoas idosas. O deputado Zé Neto espera conversar com o líder da oposição, Elmar Nascimento (DEM), estabelecendo premissas para apreciar essas três matérias e avançar para votar outros projetos importantes que estão na pauta.