A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), aprovou ontem, por unanimidade, três audiências públicas, com datas a definir ainda esta semana. Duas tratam de funcionários federais, como é o caso dos policiais rodoviários federais, alguns já em estado de greve, que lutam pela aprovação da PEC 339/09. A segunda foi requisitada pelos policiais federais que desejam debater a questão da situação funcional desta categoria também em todo estado.
A terceira audiência aprovada pode ser realizada, conjuntamente, com o colegiado de Educação e Serviço Público, por proposta do próprio presidente deste colegiado, deputado Álvaro Gomes (PC do B), com o movimento que pede mais defensores públicos, pois existe uma lista de defensores públicos aprovados em concurso e os candidatos ainda não foram chamados.
João Carlos Bacelar fez um balanço da visita que realizou ao lado do colega Carlos Brasileiro (PT) à diretoria do Consórcio Via Bahia para tratar da construção de passarelas nos quilômetros 512 a 516, à altura dos bairros de Valéria e Água Claras. "Eles alegam que o contrato foi malfeito, justificando que em São Paulo existem vantagens com a redução do índice de vítimas nas estradas que têm concessão e aqui não existe isso. Mesmo assim, eles solicitaram que a comissão consiga com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorização para que eles transformem uma passarela para pista única em passarela de pista dupla. Já estamos providenciando isso com a devida urgência que o problema requer, pois não podemos perder mais vidas no trânsito e as comunidades desta região continuam apavoradas", desabafou Bacelar.

PARECERES

Dois pareceres a projetos de lei em tramitação legal no âmbito das comissões foram aprovados na reunião ordinária de ontem, pela manhã, por unanimidade. O primeiro, de autoria da deputada Maria Luíza Laudano (PSD), "disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela Internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no estado da Bahia". O parecer foi do deputado Cacá Leão (PP).
O outro, de autoria da deputada Kelly Magalhães (PC do B), "dispõe sobre o tempo máximo de atendimento ao usuário das Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia". O parecer foi do deputado Pedro Tavares (PMDB).