A sala José Amando foi ponto de encontro de mais uma sessão ordinária da Comissão Direitos da Mulher, presidida pela deputada Neusa Cadore (PT), que contou com a presença da juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Márcia Nunes Lisboa; da promotora também da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Sara Sampaio; e da vereadora e presidente da Comissão Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, Tia Eron.
Com assunto pautado na Campanha Outubro Rosa, a deputada Maria del Carmen (PT) convidou todos os presentes para a sessão especial que acontecerá nesta quinta-feira, 10 de outubro, no plenário da AL. Durante a sessão, foi aprovada uma audiência pública sobre a efetividade da lei Maria da Penha, com data a ser definida. “A lei precisa da efetividade dos três poderes. Quem critica a Maria da Penha, não conhece a lei ou são os agressores”, alfinetou a juíza Márcia Lisboa, que solicitou do colegiado apoio na instalação da lei do botão do pânico que foi criado pelo Instituto Nacional de Tecnologia Protetiva e tem fiscalizado as medidas de proteção expedidas pelo juizado especializado em violências contra a mulher no estado do Espírito Santo. Quando acionado, o aparelho permite que a polícia receba as coordenadas e inicie as gravações do som ambiente, servindo de ferramenta contra o acusado na justiça, encaminhando um alerta para a patrulha Maria da Penha, “Esse botão evitou mortes de mulheres e evita que eles a agridam”, afirmou a juíza.
A deputada Ângela Sousa (PSD) aproveitou o assunto para reivindicar celeridade em projetos apresentados pelos parlamentares que tem como objetivo a proteção da mulher. “Vota-se muitos projetos do Executivo e do Judiciário, mas tenho um projeto de lei que apresentei em 2007 estabelecendo que os serviços públicos de saúde no Estado devem priorizar a oferta de cirurgia plástica reparadora. Este projeto impede que a mulher leve por toda a vida a marca da violência que sofreu e ainda não conseguimos colocar em votação”, declarou a parlamentar.
A vereadora Tia Eron propôs que, em parceria, as comissões apresentem um projeto autorizativo. “É uma terceira via que o legislador tem para buscar uma fórmula de não esbarrar na criação de despesa para o município ou para o Estado. Ele viabiliza para que esta menção do legislador seja de forma obrigatória pela força da lei. Indicar apenas ao chefe do Executivo não tem a obrigatoriedade que se cumpra aquela indicação”, argumentou o parlamentar.
No próximo dia 8 de novembro haverá uma audiência para discutir o botão do pânico.