O presidente da Comissão Especial de Divisão Territorial e Emancipação, deputado João Bonfim (PDT), continua tranquilizando todos os representantes dos municípios que ainda possuem conflitos territoriais. Na reunião ordinária de ontem pela manhã, prefeitos, vereadores e até mesmo parlamentares tiveram oportunidade de debater amplamente suas reivindicações.
O presidente do colegiado, responsável pela Lei que foi denominada de “Lei João Bonfim”, tem procurado orientar de maneira minuciosa a todos que procuram a comissão. “Os técnicos da SEI têm feito um trabalho espetacular, mas a definição final será feita aqui nesta Casa depois de análise e amplo debate sobre os projetos de lei que envolvem os territórios de identidade. O propósito da nossa lei é fazer a correção de todas as distorções e acabar, se possível de maneira consensual, com todas distorções. Somente depois de esgotadas todas as tentativas de acordo a gente irá decidir aqui”, destaca João Bonfim.
Ontem, quando foram debatidos conflitos entre vários municípios vizinhos, o deputado pedetista foi taxativo: “Não vamos tomar uma decisões que prejudiquem ninguém, mas também não vamos permitir que os conflitos permaneçam. Se não conseguirmos o consenso, então partiremos para arbitrar os limites. Queremos deixar bem claro os novos limites. Vamos concluir todo esse trabalho sem deixar dúvidas. O governador Jaques Wagner concluirá seu mandato com todos os municípios baianos com seus limites e sem conflitos”.
João Bonfim lembrou ainda que os gestores que aplicam investimentos em comunidades que pertencem a outros cidades ficam correndo o risco de cometer a improbidade administrativa e passível de punição.
Os deputados Augusto Castro (PSDB), Pedro Tavares (PMDB), Rosemberg Pinto, Bira Corôa e Carlos Brasileiro (todos do PT) e Cacá Leão (PP) também participaram da reunião de ontem.
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