A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adolfo Menezes (PSD), aprovou ontem, durante sessão ordinária, uma audiência pública para o próximo dia 23 (uma quarta-feira), às 10h30, com a presença do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Na oportunidade, o secretário prestará contas sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2014.
A audiência servirá para cumprimento da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a exibição do exercício fiscal a cada quadrimestre. Os parlamentares que compõem o colegiado terão a chance de conhecer e discutir, com informações, as formas como o Governo do Estado vem cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.