A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública fez uma avaliação na manhã de ontem da audiência pública da semana passada, que teve como foco o impasse na contratação dos concursados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). Decidiu-se na sessão, presidida pelo deputado Gaban (DEM), vice-presidente do colegiado, solicitar à Embasa que todos os candidatos aprovados sejam convocados pela empresa.
"Por unanimidade, aprovamos essa audiência pública da semana passada, à qual foram convidados representantes da Embasa, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público Estadual, o Sindae (Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto do Estado da Bahia) pra que viessem aqui e chegassem a um entendimento, porque as pessoas foram concursadas, passaram no concurso público, não foram chamadas e a Embasa já fez várias contratações de pessoas, tem uma contratação nova, prevista no valor de 14 milhões, contratando empresa para prestar serviço em detrimento daqueles que passaram no concurso público. Fizemos a audiência pública e já tenho informações de que a Embasa, após essa audiência, começou a convocar os concursados. Esperamos que todos estejam convocados para assumir a sua vaga, que foi garantida através do sacrifício de cada um deles", declarou o parlamentar, afirmando ainda que caso os concursados não sejam efetivados entrará com ação judicial. "Se todos não forem convocados, nós vamos entrar com medida judicial para que a Embasa esteja obrigada antes de chamar qualquer um neste novo contrato que eles queiram, tem que obrigatoriamente completar o chamamento dos que passaram no concurso público antes de eventualmente contratar não concursados", afirmou.
Até o momento, a Embasa não convocou todos os aprovados e o receio deles é que o prazo de validade do concurso se esgote e, apesar de todo o esforço desempenhado para passar numa seleção pública, não consigam ingressar no quadro de efetivos da estatal