O impasse na contratação dos concursados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) foi debatido por parlamentares e convidados, na manhã de ontem, em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. À Mesa, presidida pelo deputado Gaban (DEM), vice-presidente do colegiado e proponente da reunião, também estavam a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Séfora Char; os representantes da Embasa – Paulo Santiago, assessor jurídico, e Clécio Cruz, gerente do departamento de administração de pessoal; e o deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL). Também prestigiaram o debate os deputados Álvaro Gomes (PC do B) e os petistas Carlos Brasileiro (PT), Yulo Oiticica (PT) e Marcelino Galo (PT).
De acordo com os concursados, o certame ocorreu no final do ano de 2009 e até o momento a Embasa não convocou todos os aprovados. O medo deles é que o prazo de validade do concurso se esgote e, apesar de todo o esforço desempenhado para passar numa seleção pública, não consigam ingressar no quadro de efetivos da estatal. "A gente pede que sejam convocadas as pessoas que passaram. Tem que haver respeito por parte da Embasa", afirmou Hélio Santos Pereira, representante dos concursados.
Segundo Clécio Cruz, dos 2.380 aprovados no concurso, a empresa já contratou 1.910, estando em seu cronograma de contratação a admissão de mais 100 pessoas já nos meses de outubro e novembro deste ano, e do restante nos meses de fevereiro a abril de 2014. "Todos os candidatos serão convocados e contratados até o final da vigência do concurso", garantiu Clécio, ressaltando que a Embasa nunca deixou de convocar os aprovados em concursos que já realizou. Ele justificou a demora na convocação da totalidade dos aprovados em virtude da sazonalidade, disponibilidade de orçamento e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já no entendimento do deputado Gaban, mesmo com a apresentação do cronograma de contratação pela Embasa, o colegiado, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deve entrar com um mandado de segurança para impedir um edital que visa à contratação de terceirizados até que todos os concursados sejam chamados. "Ao invés de contratar 100 agora e os demais ano que vem, sugerimos que sejam contratados todos os 226 agora, de imediato. A Embasa tem necessidade, a população da Bahia está crescendo, precisa ser bem servida e se estas pessoas passaram num concurso público é porque têm competência e é disso que a Embasa precisa", declarou o vice-presidente.
 

TERCEIRIZAÇÃO

 
Com o objetivo de extinguir a terceirização da atividade fim, uma ilegalidade cometida por algumas empresas, o Ministério Público do Trabalho afirma buscar, antes da ação judicial, firmar um termo de ajustamento de conduta com estas empresas. Este foi o caminho tentado com a Embasa, segundo a procuradora do ministério, no entanto, sem êxito. "Nós ajuizamos uma ação civil pública por conta da terceirização ilícita da Embasa e ganhamos em todas as instâncias. Então, a Embasa hoje é obrigada a substituir essa mão de obra", assegurou Séfora Char.
Por conta do descumprimento da Embasa desta decisão, seria aplicada uma multa muito alta que, consequentemente, repercutiria numa demanda à sociedade. Dessa forma, Séfora afirma que o Ministério Público do Trabalho se propôs a sentar com a Embasa, não corrigir os valores referentes às multas e buscar um acordo. Mas a Embasa não fez proposta alguma e nem aceitou a proposta do MP. Assim, sem a possibilidade de acordo, a procuradora relata que a execução voltará e, no curso deste processo, uma das medidas será a convocação desse pessoal aprovado.