Cerca de 600 pessoas que aguardam a construção de 312 imóveis na Estrada Velha do Aeroporto (EVA), pelo programa Minha Casa, Minha Vida, estão sendo prejudicadas pela demora do 2º Cartório de Registro de Imóveis em registrar os contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF). O problema foi discutido ontem pela Comissão Extraordinária dos Cartórios, da Assembleia Legislativa da Bahia, a pedido da deputada Maria del Carmen (PT).
Para tentar encontrar uma solução para que essas pessoas, todas elas carentes, não sejam ainda mais prejudicadas, o presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP), convidou para participar da sessão representantes da Caixa, da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA) e Marli Carrara, coordenadora de formação da União de Moradia Popular da Bahia, entidade que representa os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida da Estrada Velha do Aeroporto.
Segundo Marli Carrara, o 2º Cartório de Registro de Imóveis recebeu toda a documentação dos contratos entre os beneficiários e a CEF no dia 24 de abril. "Já se passaram cinco meses e não temos nenhuma sinalização de que será feito o registro", lamentou ela, informando que o terreno de 69 mil metros quadrados na EVA já foi adquirido e, agora, só falta a oficialização dos contratos para que a Caixa libere os recursos e a construção das moradias seja iniciada.
O problema, acrescentou a coordenadora, é que a obra faz parte do "Minha Casa, Minha Vida Entidade". Isso significa que, diferentemente de outras vertentes do programa do governo federal, neste, a Caixa libera os recursos para a entidade, no caso a União de Moradia Popular da Bahia, que fica responsável pelas obras. Como o valor do contrato não muda, a demora faz com que a inflação abocanhe parte dos recursos.
"Se demorar muito, no final, vai faltar dinheiro para alguma coisa", teme Marli Carrara que, por estar quase que diariamente no 2º Cartório de Registro de Imóveis, tira a culpa dos funcionários da autarquia. "O problema é que falta gente para o volume de trabalho que existe ali", afirmou.
Ela acrescentou que, de acordo com as informação obtidas com os próprios funcionários do cartório, que ainda não foi privatizado e por isso continua sendo administrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), existem mais de quatro mil contratos para serem analisados antes do conjunto do EVA.
Para Maria del Carmen, por se tratar de um programa social que beneficia majoritariamente pessoas que ganham até três salários mínimos, o Minha Casa, Minha Vida deveria ser tratado como prioridade pelos cartórios. Para ela, "é inacreditável" que um programa de habitação, que já tem os recursos garantidos pela Caixa, não tenha início por causa da morosidade de um cartório. E lembrou que se trata de um programa do governo federal, que subsidia moradia para mais de 95% dos beneficiados.
Uma das representantes da Caixa na sessão de ontem, a advogada Marília Rustom, sugeriu que, se o 2º Cartório de Registro de Imóveis der pelo menos um posicionamento oficial de que os registros serão efetivados, os recursos poderão ser liberados. Diante disso, o presidente do colegiado vai marcar uma reunião com a titular do cartório para que o processo possa ser agilizado. Para isso, ela contará com o apoio da corregedora do Tribunal de Justiça da Bahia, Ana Barbuda, que já se colocou à disposição para intermediar o encontro.