O deputado federal baiano Antônio Brito (PTB) esteve, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa para tirar dúvidas sobre o projeto de reforma política que está sendo elaborado no Congresso Nacional. A vinda de Brito, que é o único parlamentar baiano a fazer parte do grupo de trabalho (GT) que está elaborando propostas para mudar o sistema eleitoral do país, foi viabilizada pela Comissão de Reforma Política da Assembleia, presidida pelo deputado Reinaldo Braga (PR).
Antônio Brito listou para os integrantes do colegiado os 12 pontos que estão sendo analisados pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que está sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Os pontos debatidos pelo grupo sobre os quais, segundo o parlamentar baiano, já há um consenso, são o fim da reeleição com a ampliação do mandato para cinco anos e a coincidência de mandatos. "Para esses dois pontos, já existe praticamente unanimidade dentro do grupo de trabalho", afirmou Brito.
De acordo com ele, a proposta é que os prefeitos e vereadores sejam eleitos, em 2016, para um mandato de apenas dois anos. Desta forma, acrescentou, em 2018, os eleitores iriam votar num único dia para presidente, governador, prefeito, além de senador, deputado federal e estadual e vereador. Os prefeitos e vereadores que exerceram o mandato por dois anos poderiam se candidatar à reeleição – apenas em 2018. "A partir daí, todos teriam um mandato de cinco anos, sem direito à reeleição."
A única polêmica nesses dois pontos, observou o baiano na sessão de ontem, diz respeito ao mandato de senador, que hoje pode chegar a oito anos. "Esse debate ainda será reaberto, mas a tendência é que fique mesmo em cinco anos", acredita ele. Ainda em relação aos senadores, há um consenso entre os integrantes do grupo de trabalho de que haverá mudanças na suplência. Em vez de dois suplentes, como é hoje, será apenas um e ele não poderá ser parente do senador. Uma das ideias é que a primeira suplência seja ocupada pelo deputado federal mais votado da coligação – mas a questão ainda está sendo discutida.
Outros pontos da reforma política já começaram a ser discutidos pelo grupo de trabalho, embora ainda não haja qualquer definição. Entre eles está o voto facultativo, o fim das coligações e a questão da fidelidade partidária. Nesse último ponto, o PMDB apresentou uma proposta que cria uma janela partidária: um período de seis a sete meses, no final do mandato e próximo da eleição, no qual o político poderia trocar de partido.
O grupo debate ainda a proibição dos marqueteiros nas campanhas, como uma forma de barateá-las, mas sobre isso também está longe de haver um consenso. Os deputados estudam também incluir uma "cláusula de desempenho", de modo a impedir que candidatos puxadores de votos elejam coligados que tenham sido pouco votados. "É a chamada cláusula Titirica", explicou Antônio Brito, fazendo referência ao comediante que recebeu um grande número de votos em São Paulo, levando consigo para a Câmara colegas que tiveram desempenho pífio nas eleições.
Mas, para Antônio Brito, os pontos que vão gerar mais polêmica dizem respeito ao sistema eleitoral. Mais especificamente ao financiamento da campanha e o voto distrital. O PT, partido com maior representação na Câmara, defende, por exemplo, o financiamento público da campanha e a votação em lista fechada – ou seja, o eleitor vota no partido e o partido já terá, antes das eleições, elaborado e registrado uma lista de candidatos que definirá os seus eleitos, pela ordem nessa lista. Já o PSDB, maior partido de oposição, é contra o financiamento público e quer o voto distrital. "Cada partido tem uma proposta. Vamos ter muito trabalho até chegar a um consenso", admitiu o deputado, filho do ex-vice-prefeito de Salvador e atual vereador, Edvaldo Brito (PTB).
No final do encontro, Antônio Brito falou também sobre a minirreforma eleitoral que já foi aprovada pelo Senado e deve ser votada esta semana na Câmara dos Deputados. No caso da reforma política, ela só valerá para 2018. Já a minirreforma eleitoral, se ela for mesmo votada esta semana, já valerá para as eleições do ano que vem. A minirreforma trata de questões consideradas menos importantes, mas que visam a baratear os custos das campanhas e dar mais transparência ao processo eleitoral, comentou o deputado.