O deputado Ângelo Coronel (PSD) apresentou projeto de lei que determina a isenção de pagamento de tarifa de pedágio a veículos cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada a praça de cobrança. De acordo com o projeto, os proprietários deverão ter os seus veículos credenciados pelo Estado e pela concessionária.
“O endividamento público levou o Estado a delegar alguns serviços públicos à iniciativa privada. Boa parte das rodovias baianas tem sido repassada à exploração comercial, o que viabilizou melhorias para a malha rodoviária do Estado, mas, por outro lado, trouxe custos à população que paga por seus deslocamentos diários, muitas vezes no âmbito do território do próprio município. Este projeto é uma alternativa que visa a corrigir ou minimizar tal distorção”, explicou o parlamentar.
Se aprovado o projeto, a lei entrará em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado e deverá valer para todas as rodovias que sejam exploradas pela iniciativa privada dentro do estado da Bahia.
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