Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei de autoria do ouvidor parlamentar, deputado Ângelo Coronel, do Partido Social Democrático, sobre a criação do selo Motorista Cidadão, que tem como objetivo incentivar uma direção preventiva, consciente e responsável, através de descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica obrigado a criar o selo, que seria concedido através de bonificações. Desta forma, o motorista que não cometer infrações durante um ano ganhará um desconto de 50% sobre o custo total da renovação da carteira. Já aquele motorista que não cometer infrações durante dois anos, será beneficiado com desconto de 75%, e aquele que não violar leis de trânsito por, no mínimo, três anos terá isenção total na renovação da CNH.
O projeto prevê ainda que o Estado realize campanhas educativas complementares, com o objetivo não apenas de informar os motoristas sobre a lei do selo, mas, principalmente, incentivar a mudança de práticas no trânsito.