Para atender pais e mães de crianças portadoras de necessidades especiais, a deputada Graça Pimenta (PR) apresentou projeto lei que amplia o tempo de licença maternidade e paternidade dos servidores públicos estaduais. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia garante o direito nos casos de filhos nascidos ou adotados.
Para Graça, o presente projeto tem como objetivo defender, a um só tempo, o direito dos pais em cuidar de seus filhos, naturais ou adotados, em especial nos primeiros meses desse contato, e o direito dos menores, portadores de necessidades especiais, em receber a devida atenção e os cuidados adequados e específicos pra seu pleno desenvolvimento físico e emocional.
Apoiada na Constituição Federal, no art. 24, inciso XIV, que afirma o direito de proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência, consideradas pela Organização Mundial de Saúde, a deputada entende a necessidade de um acompanhamento em período maior nos casos de crianças que possuem esta característica. Na proposta, o prazo de licença maternidade passa a ser de 12 meses e a licença paternidade aumenta para 3 meses para servidores públicos da rede estadual.
Cabe lembrar que o período da licença começa a ser contado a partir do nascimento ou da concessão da guarda do menor. Graça Pimenta prioriza a proteção da criança com necessidade especial, assim como sua integração social. "A integração do portador de deficiências à sociedade é uma realidade e uma necessidade, além de ser característica da evolução e educação do povo. E tal consciência social deve advir do lar e da família que acolhe em seu seio esse cidadão".