A instalação de duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), uma no Território de Identidade da Bacia do Jacuípe e outra no Território de Identidade de Irecê, foi solicitada pela deputada Neusa Cadore (PT) ao governador Jaques Wagner. A parlamentar afirma que, em 30 de julho de 2008, o governo da Bahia celebrou acordo de cooperação com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal, objetivando o combate à violência contra a mulher e definindo 22 municípios polo para a implementação das políticas públicas, sendo Ipirá e Irecê integrantes desse grupo.
O Território da Bacia do Jacuípe, que tem a cidade de Ipirá como centro de influência, é composto por 14 municípios e conta com população de 233 mil habitantes, sendo composto predominantemente por pequenos municípios de população rural e urbana. Também o de Irecê, cuja cidade de mesmo nome é conhecida como a Cidade do Feijão, é composto por pequenos municípios e conta com população estimada em quase 400 mil pessoas, das quais 39% residem no campo. Neusa destaca que é justamente nestes pequenos municípios que as ações precisam ser reforçadas.
A deputada se baseia nos dados apresentados pelo governo federal, que apontam a maior quantidade de denúncias de violência contra a mulher vinda dos menores municípios, o que na perspectiva da ministra Eleonora Menicucci, representa “um pedido de ajuda” por serviços especializados de atendimento às mulheres. Neusa ressalta que a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das formas de violação dos direito humanos e “é uma decorrência direta dos valores machistas e conservadores, historicamente arraigados na sociedade”. Ela frisa ainda que “graças a muita luta, o tema vem deixando de ser encarado como um problema de família, para ser concebido como uma questão social, carecedora de atenção dos poderes públicos”.
CONSOLIDAÇÃO
Cadore afirma que o governo da Bahia tem desempenhado papel de grande relevância na consolidação de políticas públicas para as mulheres, destacando-se, no combate à violência, as campanhas educativas e a interiorização das Delegacias Especializadas. Já estão instaladas 15 dessas unidades policiais, nos municípios de Salvador (duas); Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Vitoria da Conquista, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Porto Seguro, Paulo Afonso, Alagoinhas, Jequié, Barreiras, Candeias e Camaçari.
No Brasil, a parlamentar salienta que o conjunto de políticas públicas implementadas na última década teve lastro na Constituição Federal de 1988 e alcançou o ponto culminante com a edição da Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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