O deputado Joseildo Ramos (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação ao governador Jaques Wagner, sugerindo que adote as providências necessárias à realização de concurso público para provimento de servidores na educação profissional. “De acordo com os dados do Censo Escolar de 2011, o Estado da Bahia possui atualmente a terceira maior rede de educação profissional do país. Este reconhecimento é consequência da ampliação de investimentos da gestão estadual, culminando na expansão da oferta de vagas nos cursos técnicos”, disse o deputado.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tratou, em seu artigo 39, da educação profissional integrada às diferentes modalidades de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, com vistas ao desenvolvimento permanente de aptidões para a vida produtiva. O mesmo diploma legal assegurou aos alunos matriculados ou egressos do ensino fundamental, médio e superior, bem como aos trabalhadores em geral, a possibilidade de acesso à educação profissional. 

DIRETRIZES

Seguindo às diretrizes fixadas pela legislação federal, o governo do Estado da Bahia, desde o ano de 2007, estabeleceu a Educação Profissional como política pública prioritária. Integrada ao Plano Estadual de Educação, a garantia da educação profissional foi inserida com o objetivo de democratizar o acesso de jovens em processo de profissionalização à formação integrada de nível técnico, incluindo-se também os adultos trabalhadores e buscando reduzir as desigualdades sociais no Estado da Bahia e unificar as políticas públicas estaduais às políticas nacionais de geração de emprego e renda. 
Diante desse cenário de altos investimentos do governo estadual, isolada ou conjuntamente com o governo federal, e considerando que a educação profissional faz parte da estratégia de desenvolvimento local, urge a adoção de medidas para viabilizar a realização de concurso com fins de provimento de servidores da educação profissional, de modo que se estabeleça o equilíbrio entre a ampliação dos investimentos e das vagas no ensino profissional com o número de profissionais concursados destinados à missão de propagar a educação tecnológica na Bahia.