O deputado J. Carlos (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei estabelecendo a desoneração do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no óleo diesel utilizado pelas empresas de transporte coletivo da Bahia, a fim de que possa existir uma significativa redução do preço da passagem de ônibus.
Na justificativa da proposição, o deputado afirma que o subsídio deve ser repassado para a população, através da redução nos preços das passagens do transporte coletivo. “A implantação dessa medida demonstrará a sensibilidade social do governo do Estado, que dará sua contribuição para que a população pague menos pela passagem de ônibus, a exemplo do que já ocorre em outros estados que conseguiram significativamente a redução com a medida pretendida ”, afirma o petista.
Estudo divulgado recentemente pelo Ministério das Cidades, realizado em parceria com a Associação Nacional de Transportes Urbanos (ANTP), destaca que 32% da população faz uso do transporte coletivo, 28% do automóvel e 35% andam a pé.
Outra pesquisa mostra que as famílias com renda de até cinco salários mínimos chegam a comprometer até 22% de seus ganhos com transporte coletivo, sendo 16% com a alimentação. Constata-se, por outro lado, que uma parcela substancial das receitas das empresas prestadoras, que poderia ser canalizada para investimentos em melhoria e ampliação dos serviços, destina-se ao pagamento de tributos. A Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos afirma que 30% do custo das tarifas urbanas são referentes a tributos federais, estaduais e municipais, além de encargos sociais.
Segundo o deputado, uma vez implantada, a medida deverá constar na planilha de custos formadora do preço da passagem e ter ainda uma intensa fiscalização para que realmente a desoneração possa beneficiar os usuários do transporte público, com a redução do preço da passagem e qualidade na prestação do serviço.