O Poder Executivo enviou projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado que altera a Lei nº 11.473, de 14 de maio de 2009, com o objetivo de incluir os membros do Magistério do Ensino Fundamental e Médio e da Educação Profissional do Estado da Bahia, bem como servidores estaduais, como beneficiários da bolsa auxílio. "Com isso será possível ampliar o número de professores e servidores envolvidos, permitindo a oferta de uma maior quantidade de vagas", informa a mensagem enviada pelo governador Jaques Wagner.
O documento explica também que, embora tenha havido uma significativa expansão das matrículas no âmbito da educação profissional, a oferta de professores nessa área não acompanhou esse crescimento de forma proporcional. Mesmo com o concurso público em tramitação, torna-se necessário ampliar a possibilidade de ofertas de cursos. "Nesse sentido, reconhece-se que ninguém melhor que os próprios professores e profissionais que já executam este serviço, à vista de suas qualificações e competências, faz jus a tal benefício, favorecendo, com isso, a valorização do magistério estadual", justifica o projeto de lei.
A formação profissional de nível técnico tem sido cada vez mais exigida por um mercado que, em fase de superaquecimento, exige mão de obra local apta a executar os grandes empreendimentos que estão sendo planejados para a Bahia, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, o Estaleiro do Paraguaçu, assim como os grandes eventos, a exemplo da Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo em 2014.
A medida proposta pelo projeto de lei possibilitará a instituição de bolsas para aqueles que participem de programas de elevação da escolaridade e inclusão educacional das populações vulneráveis, entre eles os beneficiários do Programa Vida Melhor urbano e rural, à educação do campo, indígena, quilombola e outros programas estaduais e federais.