Com o objetivo de coibir o comércio ilegal e o furto de cabo e fio de cobre, alumínio, geradores, baterias, transformadores e componentes mecânicos, elétricos e hidráulicos, o deputado Capitão Tadeu Fernandes (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 20.022/2012, que estabelece, dentre outras providências, a criação de um cadastro de identificação dos vendedores e compradores destes materiais, que deverá ser preenchido pelos estabelecimentos comerciais, desmanches e similares, e enviados mensalmente ao órgão estabelecido pelo Poder Executivo.
Pelo documento, este cadastro deve ser específico e conter de forma clara e expressa a procedência dos materiais e respectivos fornecedores, os dados pessoais como nome, endereço, telefone, identidade e CPF dos vendedores e compradores; data da venda, da compra e da troca; e detalhamento da quantidade, especificidade do produto e origem. "Com este cadastramento e com a exigência de documentação em todas as negociações envolvendo cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores, as autoridades constituídas terão amplo conhecimento do universo de pessoas que trabalham com esse tipo de material e qual a procedência dos produtos adquiridos", disse o deputado e completou que, "de forma bastante eficaz, atuará como fator de coibição dessa prática delituosa e na identificação dos responsáveis".
Tadeu alerta que o furto e a receptação desses materiais têm sido um problema muito comum na Bahia, provocando grandes prejuízos ao erário e às instituições privadas, além de fomentar a formação de quadrilhas especializadas neste tipo de crime. Dessa forma, o parlamentar defende a aprovação do projeto, a fim de estabelecer um controle por parte do Estado concernente ao comércio de cabos e fios de cobre e demais materiais, possibilitando a adoção de medidas policias e judiciais capazes de gerar grandes impactos na redução desses crimes.