A Assembleia Legislativa lançou ontem oficialmente na Bahia a campanha Assine +Saúde, que pretende arrecadar em todo o país cerca de 1,5 milhão de assinaturas que sustentem projeto de lei de iniciativa popular que fixa em 10% do orçamento bruto da União a participação do governo federal no setor. O lançamento ocorreu durante a 54ª reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, transformada em sessão especial, e os primeiros postos de coleta das assinaturas já estão instalados na sede do parlamento baiano.
A campanha, entretanto, deverá ganhar todo o Estado. Para tanto, o presidente do colegiado, deputado José de Arimatéia (PRB), conclamou os colegas parlamentares a se engajarem na Caravana da Saúde, levando a campanha às suas bases eleitorais, prefeituras municipais e câmaras de vereadores. A iniciativa já conta com apoio e adesão da Secretaria da Saúde do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (seção Bahia) e Fundação Paulo Jackson.

VITORIOSA

Esta é uma "campanha que já nasce vitoriosa, porque busca a melhoria da qualidade de vida da população brasileira", opinou Marcos Barroso, diretor da Casa dos Aposentados, presente à solenidade representando também o presidente da OAB-BA, Saul Quadros. "A Saúde é fundamental à existência", disse Barroso, informando que a seccional baiana recebeu orientações do Conselho Federal da Ordem para adesão total à Caravana. No próximo dia 22, data de eleição da nova diretoria da OAB na Bahia, postos já estarão em funcionamento na entidade.
O Estado também entra decidido na Campanha. Washington Couto, representando o secretário Jorge Solla, colocou os hospitais públicos à disposição para a instalação de postos de coleta de assinaturas e defendeu a ideia básica do movimento de conquistar mais verbas para a saúde pública brasileira. Traçando um paralelo dos investimentos públicos no setor pelo governo federal com os de outros países, Couto reafirmou informações de que o Brasil investe bem menos na saúde pública do que outras nações, a exemplo do Canadá e Reino Unido, países com populações bem menores do que a brasileira.
E adiantou que, em que pesem os avanços conquistados na Bahia pelo Governo Jaques Wagner, que já construiu cinco novos hospitais e ampliou em 1,2 mil o número de leitos, dentre outras ações, ainda "estamos longe" de praticar na integralidade o dispositivo constitucional que apregoa a saúde como dever do Estado e direito de todos.

DESAFIOS

A Fundação Paulo Jackson e o Canal Assembleia também garantiram, através do seu diretor geral, Acúrcio Vaz, participação efetiva na coleta de assinaturas, mesma disposição declinada pelo coordenador do Sistema Estadual de Transplante na Bahia. Eraldo Moura acha, inclusive, que a Bahia é capaz de coletar, sozinha, o 1,5 milhão de assinaturas de que o projeto de lei necessita para ser votado pelo Congresso Nacional.
Esta foi uma das duas propostas que lançou na solenidade. A outra tem por foco a sensibilização da população baiana para a necessidade de prevenção, seja de doenças, seja de acidentes. Estes, por sinal, informou, vêm lotando os hospitais públicos com suas vítimas, sobretudo as de imprudências no trânsito, o que impede o acesso a estas unidades de pacientes de doenças crônicas.
Para a vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Graça Pimenta (PR), a Campanha Assine +Saúde é "necessária e urgente", uma vez que o setor necessita de recursos que façam frente, inclusive, aos avanços que vem conquistando. O projeto que determina aplicação dos 10% de recursos federais na saúde pública, disse, pode ajudar a sanar os graves problemas que a população enfrenta com a "falta de leitos, de remédios de profissionais e equipamentos" na rede pública de assistência, responsáveis, muitas vezes, por óbitos indesejáveis.
Os deputados membros da comissão, assim como os representantes de entidades e instituições presentes à solenidade de lançamento da Campanha na Bahia receberam camisa promocional e um kit que lhes permite "ser, cada um, um posto de coleta de assinaturas", como destacou José de Arimateia. A comissão preparou, já no primeiro dia de vigência da campanha, 200 destes kits contendo, cada, 400 panfletos e 20 fichas de adesão com capacidade para 460 assinaturas.
A expectativa do presidente da Comissão de Saúde é a de que, no máximo no ano que vem, a Bahia supere a marca alcançada por Minas Gerais e exceda 300 mil assinaturas coletadas. A Campanha Assine +Saúde já conta com a adesão de 11 estados brasileiros. Participaram da solenidade de lançamento os deputados José de Arimateia, Sargento Isidório (PSB), Marcelino Galo (PT), Maria del Carmen (PT), Alan Sanches (PDS), Rosemberg Pinto (PT), Maria Luiza (PSD), Augusto Castro (PSDB) e Mário Negromonte (PP), além dos vereadores eleitos por Salvador Duda Sanches e Ana Rita, e Valter Lucas, de Cruz das Almas. Também se fizeram presentes os presidentes da Associação Baiana de Parkinsonianos, Genaro Couto, e da associação baiana dos transplantados, Márcia Chaves.