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AL acompanhará privatização dos cartórios

Publicado em: 08/11/2012 00:00
Editoria: Diário Oficial

A criação do colegiado para acompanhar a privatização foi sugerida por Mário Negromonte Jr.
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A Assembleia Legislativa criou uma comissão especial para acompanhar a privatização dos cartórios na Bahia. Proposta pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP), a comissão terá como outros membros titulares os deputados Alan Sanches (PSD), Maria del Carmen (PT), Maria Luiza (PSD), Zé Raimundo (PT), Roberto Carlos (PDT) e os suplentes Joseildo Ramos (PT), Cacá Leão (PP) e Rogério Andrade (PSD). Os nomes dos integrantes do colegiado foram publicados na edição do Diário Oficial do Legislativo de ontem.
De acordo com Mário Negromonte Júnior (PP), a comissão não acarretará "ônus algum para a Casa". O parlamentar afirmou ainda que o colegiado atenderá a solicitação da sociedade, que "ao longo dos anos sofre com a falta de agilidade no atendimento dos cartórios". Negromonte Júnior também deseja acompanhar de perto a modernização e o aprimoramento da legislação acerca da matéria.
A privatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho do ano passado. A privatização, que foi alvo de muito estudo e debate por parte dos parlamentares, criou a expectativa de solução para o quadro caótico dos serviços prestados no estado e atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça (TJ). A Bahia era o único estado em que os cartórios faziam parte da estrutura do Poder Judiciário.



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