Proposta pela deputada Fátima Nunes (PT), a Assembleia Legislativa vai realizar amanhã, a partir das 9h30, sessão especial para discutir a gestão de resíduos sólidos no estado, com ênfase no incentivo às cooperativas de reciclagem e valorização dos catadores de resíduos urbanos.

Cada vez mais, o lixo produzido nas cidades é constituído de elementos de difícil degradação, sendo um dos principais entraves ao desenvolvimento sustentável. Nesse cenário, as cooperativas de catadores surgem como relevante alternativa para a diminuição dos impactos ambientais gerados pelo acúmulo de resíduos urbanos, além de ser fonte de renda para o grupo de pessoas que vive desta atividade, afirma a petista.

A Lei n° 12.305, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, sancionada em 2010, prevê incentivos fiscais para cooperativas de catadores e estabelece que os planos municipais devem, prioritariamente, criar projetos em parceria com essas associações. Estudo do Ipea afirma que o país perde R$ 8 bilhões por ano quando deixa de reciclar todo resíduo reciclável que é encaminhado para aterros e lixões nos municípios. "Temos iniciativas louváveis em todo o estado que ajudam esta coleta, mas que enfrentam muitas dificuldades para se consolidarem. As pessoas precisam de apoio técnico, incentivo financeiro e valorização para compor e manter associações de catadores nas cidades, em especial longe das capitais", pontua Fátima Nunes. O ganho médio desses trabalhadores varia entre R$ 420 e R$ 520 mensais – abaixo do salário mínimo e apenas 10% deles participam de alguma organização ou cooperativa formal, o que torna a coleta e a destinação menos eficientes.

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei (nº 16.930/2007) de autoria da deputada que autoriza o Estado a financiar e oferecer subsídios para a formação de cooperativas de coleta de resíduos sólidos passíveis de reciclagem. "Com este projeto de lei, estes terão o apoio para se organizarem e assim construírem seus galpões, centros de triagem, prensas, enfim, para tornar o trabalho rendoso e eficiente", finaliza Fátima.