O clima de concórdia preponderou ontem na Assembleia Legislativa, durante o primeiro dia de votação após o primeiro turno do período eleitoral. Um acordo entre os líderes do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Paulo Azi (DEM), garantiu a aprovação por unanimidade dos projetos de lei 19.856 e 19.879, que tratam respectivamente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede) e da autorização ao Centro Industrial do Subaé, em Feira de Santana, a alienar gleba de terra.

O pedido de autorização do Poder Executivo para contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no limite de até R$ 126 milhões, também estava na pauta e chegou a ser relatado em plenário pela deputada Ivana Bastos (PSD), que votou pela aprovação do texto original, com a rejeição da única emenda apresentada, de autoria da bancada da minoria. Mas o parecer não chegou a ser votado por conta de pedido de vistas feito pelo deputado Carlos Geilson (PTN), concedido pelo presidente ad hoc Leur Lomanto Jr. (PMDB), adiando a apreciação por pelo menos 48 horas. Os recursos serão destinados ao financiamento da contrapartida do Estado para investimentos em saneamento, habitação e infraestrutura.

CONSELHO

O projeto que amplia as competências do Coede altera a composição e redefine sua estrutura organizacional foi relatado em plenário pelo deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) e, não tendo recebido emendas, foi aprovado sem qualquer alteração. O conselho, segundo mensagem governamental, "irá atuar como instância de controle social das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência". O conselho, vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, está definido com 32 membros, sendo metade composta por representantes do poder público e metade com indicações da sociedade civil. Terão cadeira no Coede 15 secretarias estaduais e componentes dos ministérios públicos Federal, do Trabalho e Estadual e da Defensoria Pública, como observadores com direito a voz.

Relatada pelo deputado Carlos Geilson, a autorização para "a alienação a título oneroso" de 600 mil metros quadrados foi concedida por unanimidade ao Centro Industrial de Subaé. Também sem ter sido alvo de emendas, a matéria visa a "estimular a operacionalização da política industrial, comercial e de serviços do estado, através da atração de investimentos", como expressou o governador Jaques Wagner em sua mensagem ao Legislativo. A porção de terra que poderá ser vendida destinar-se-á exclusivamente à ampliação ou implantação de empreendimentos de natureza industrial, comercial ou de serviços.