A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, da Assembleia Legislativa da Bahia, neste ato representada pelo seu Presidente que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, COMUNICAR a Vossa Senhoria que por motivos superiores, a AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Excelentíssimo Senhor, CARLOS ALBERTO BASTOS PETITINGA Secretário da Fazenda do Estado da Bahia que realizar-se às 10 horas do dia 16 de outubro de 2012 no Plenarinho desta Casa Legislativa, foi adiada, em momento oportuno avisaremos a próxima data.
O secretário da Fazenda do Estado, Luiz Alberto Bastos Petitinga, estará na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira para prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012. A reunião, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, cumpre uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a exibição do exercício fiscal a cada quatro meses. É a segunda vez que o secretário Petitinga fará a prestação de contas na Assembleia este ano.
De acordo com deputados integrantes da comissão, a presença do secretário na Casa é importante para responder a alguns questionamentos, dirimir dúvidas e estreitar a relação entre os poderes Legislativo e Executivo, fomentando a troca de informações, o que facilita a fiscalização e o controle externo do uso do dinheiro público.
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