O Diário Oficial do Caderno do Legislativo que circula neste fim de semana trará a íntegra da proposta orçamentária do governo estadual para 2013. A edição trará exclusivamente a peça orçamentária, sem qualquer outro ato administrativo ou noticioso como ocorre anualmente. No total, 80 exemplares serão encadernados para facilitar o manuseio por parte dos deputados estaduais e de seus assessores.
A proposta orçamentária foi entregue, no dia 27 de setembro, ao presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT), pelo secretário do Planejamento, Sérgio Gabrielli, em encontro realizado na presidência da Casa. Ao agradecer a gentileza do secretário de entregar pessoalmente o documento, Nilo assegurou que os deputados examinarão a matéria dentro dos prazos regimentais, colocando os interesses maiores da Bahia e dos baianos acima de questões partidárias ou políticas. A proposta orçamentária é a matéria mais importante analisada pela Casa anualmente.
A partir da publicação do Orçamento no Diário Oficial do Legislativo, começa a contar o prazo de 15 dias úteis para colocação de emendas no texto original, bem como o subsequente de outros 15 dias para deliberação nas comissões técnicas. Como se trata de matéria complexa que tradicionalmente recebe por parte dos deputados estaduais milhares de emendas, é praxe a ampliação dos prazos regimentais através de acordo de lideranças – ficando a apreciação do parecer a ser exarado pelo relator para meados de novembro. O relator da proposta orçamentária para 2012 será definido por Marcelo Nilo antes do prazo de emendas ser encerrado.
A proposta orçamentária para 2013 bateu um recorde histórico, atingindo o montante de R$ 35,1 bilhões – o que representa um incremento de 19,4% em relação ao orçamento de 2012, que totalizou R$ 29,4 bilhões. Esse aumento, explicou o secretário Sérgio Gabrielli, foi viabilizado pela ampliação da margem de operações de crédito do Estado, que teve um volume de recursos captados da ordem de R$ 3,92 bilhões (47% a mais que em 2012).
Do total de recursos previstos para o próximo ano, a Área Social será contemplada com 60,4% (R$ 20,9 bilhões) – um incremento de 22,2% em relação a este ano. Gabrielli apontou como um dos principais diferenciais da proposta de 2013 o crescimento de 98,8% no volume de investimentos, que saltou de R$ 2,15 bi em 2012 para R$ 4,28 bi no próximo ano, o que vai representar 13% do total do orçamento.