O secretário do Planejamento, Sérgio Gabrielli, entregou ontem a proposta orçamentária do governo estadual para 2013 ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, em breve encontro realizado na presidência da Casa. A matéria é a mais importante analisada pela Casa anualmente e o deputado Marcelo Nilo, ao agradecer a gentileza do secretário de entregar pessoalmente o documento, disse que os deputados examinarão a matéria dentro dos prazos regimentais, colocando, como sempre fizeram, os interesses maiores da Bahia e dos baianos acima de questões partidárias ou políticas.
A Proposta Orçamentária do Estado da Bahia para 2013 bateu um recorde histórico, atingindo o montante de R$ 35,1 bilhões, o que representa um incremento de 19,4% em relação ao orçamento de 2012, que totalizou R$ 29,4 bilhões. Do total de recursos previstos para o próximo ano, a Área Social será contemplada com 60,4% do total (R$ 20,9 bilhões), um incremento de 22,2% em relação a este ano.
Gabrielli apontou como um dos principais diferenciais da proposta de 2013 o crescimento de 98,8% no volume de investimentos, que saltou de R$ 2,15 bi em 2012 para R$ 4,28 bi no próximo ano, o que vai representar 13% do total do orçamento. Esse aumento, explica o secretário, foi viabilizado pela ampliação da margem de operações de crédito do Estado, que teve um volume de recursos captados da ordem de R$ 3,92 bilhões (47% a mais que em 2012).
Esses investimentos serão aplicados, prioritariamente, na Área de Produção, que receberá 54,4% mais recursos em 2013, passando de R$ 1,64 bi para R$ 2,54 bi. A explicação para esta opção, diz o secretário do Planejamento, é por este setor gerar mais empregos e renda. Integra a Área de Produção, por exemplo, o setor de Transportes, o qual será beneficiado com R$ 854 milhões, 213,6% a mais que os R$ 272,4 milhões destinados em 2012.
Outros segmentos, além dos Transportes, serão contemplados, como Comércio e Serviços, que terá incremento de 50,3% (R$ 432 milhões), Ciência e Tecnologia (35,3% a mais, totalizando R$ 166 milhões), Gestão Ambiental (32% mais, ou seja, R$ 237,7 milhões), Comunicações (17% de crescimento, com R$ 116 milhões) e Agricultura (10,8%, somando R$ 474,8 milhões). Fazem parte também desta área os segmentos de Organização Agrária e Indústria.
O projeto de lei orçamentária do Estado é o documento legal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013, sendo uma peça unificada que contém as propostas do próprio Legislativo (Tribunais de Contas inclusive), do Judiciário e do Ministério Público e precisa ser aprovado até o dia 15 de dezembro, caso contrário, a pauta fica sobrestada, impedindo a partir dessa data o início do recesso de fim de ano. A estimativa da proposta orçamentária do Estado para o próximo exercício é da ordem R$ 35,1 bilhões, com um incremento de 19%, quando comparado ao orçamento atualmente em execução, que totalizou R$ 29,4 bilhões.
De acordo com Gabrielli, "a área social vai incorporar 60% dos gastos do governo em 2013".

TRAMITAÇÃO ESPECIAL

Após ser recebido e publicado no Diário Oficial, Caderno do Legislativo, como determinou imediatamente o presidente Marcelo Nilo, o projeto entra em pauta por um período de 15 dias úteis para recebimento de emendas dos deputados, a contar a partir da data de publicação da peça orçamentária integral. Ao final desse prazo, as emendas precisam ser publicadas igualmente no Caderno do Legislativo, sendo depois apreciadas pelo relator do projeto no âmbito das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
Tradicionalmente, a complexidade da matéria leva as lideranças partidárias a prorrogar esse prazo, bem como o prazo seguinte de 15 dias úteis para apreciação nas comissões técnicas; só então o relatório está apto para ser levado ao plenário, onde será submetido a duas discussões e duas votações com um intervalo de cinco dias úteis. A proposta orçamentária não pode ser examinada em regime de urgência, mas cabe o regime de prioridade, caso requerimento nesse sentido seja aprovado pelo plenário e esta providência reduz todos os prazos à metade.
Concluída a votação em primeiro turno, abre-se o prazo de cinco dias para a colocação de emendas, que necessitam para serem aceitas de 21 assinaturas, o que equivale a um terço das cadeiras da Casa. Emendas apresentadas na primeira votação igualmente não serão recepcionadas. Após o relator elaborar o seu relatório final a nível das comissões técnicas, é feita nova inclusão do projeto na ordem do dia para a votação em segundo turno. Após a aprovação definitiva, a peça orçamentária é encaminhada à sanção do governador do Estado.