O deputado João Bonfim (PDT), presidente da comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, aproveitou a reunião ordinária de ontem do colegiado para fazer um apelo aos colegas que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Casa que analisarão a constitucionalidade de projetos de lei que redefinirão os novos limites de muitos municípios integrantes de quatro dos seis territórios de identidade.
Baseados na Lei 12.057, que ficou conhecida como "Lei João Bonfim" por ser este o autor da proposta que vinha sendo reivindicada há décadas pelas comunidades do interior do estado devido aos inúmeros conflitos existentes sobre limites dos municípios, distritos e povoados, o interior do estado foi dividido em seis territórios de identidade.
Num trabalho bastante minucioso e considerado de grande qualidade técnica, a SEI e o IBGE iniciaram o trabalho de redefinição dos novos limites, concluindo inicialmente a situação dos territórios de Vitória da Conquista e de Itapetinga. Esses dois projetos, depois de ampla discussão com as comunidades e autoridades políticas das duas regiões, tiveram o mérito votado na Comissão de Assuntos Territoriais e posteriormente pela CCJ, quanto aos assuntos de constitucionalidade. Em plenário, foram aprovados e, em seguida, sancionados pelo governador Jaques Wagner.
"Quero pedir apoio aos meus colegas que integram a CCJ, pois os projetos definem os territórios de identidade de Litoral Sul, Sertão Produtivo, Velho Chico e Rio Corrente. São mais de cem municípios envolvidos nesses projetos. O mérito dessas propostas já foi discutido minuciosamente aqui na comissão e, agora, resta pela CCJ a análise da constitucionalidade. Quem ainda desejar discutir o mérito dos mesmos pode fazê-lo quando estiverem para aprovação no Plenário da Casa", destaca João Bonfim.
Na próxima terça feira, a CCJ estará reunida para votação de projetos e a expectativa do parlamentar pedetista é muito grande pois os reflexos positivos para os municípios que integram esses quatro territórios só acontecerão em 2013, se as propostas forem aprovadas e sancionadas ainda este ano.
"Minha preocupação aumenta e também das comunidades e das autoridades envolvidas na questão, porque, se as propostas só forem votadas e sancionadas no próximo ano, todos os benefícios que virão como distribuição de receitas estadual e federal só acontecerão no ano seguinte, isto é, em 2014. As comunidades vivem a expectativa da conclusão ainda este ano, pois os reflexos virão de maneira bastante positiva, em 2013, para esses municípios", concluiu João Bonfim.