Instituir a livre manifestação da arte pública de rua nos espaços públicos da Bahia. Essa é a proposta do deputado Marcelino Galo (PT), em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. "O objetivo é possibilitar a realização regular e permanente de manifestações culturais nos espaços públicos do estado. Trata-se, dessa maneira, do atendimento aos princípios democráticos que garante o livre acesso da cultura através da liberdade das manifestações artísticas", justificou o parlamentar.
O projeto de Galo determina o livre acesso das manifestações culturais de artistas de rua no espaço público aberto, como praças, anfiteatros e largos. Ainda conforme a matéria do petista, as apresentações não necessitam de prévia autorização e comunicação dos órgãos públicos estaduais, mas, no entanto, devem cumprir alguns requisitos.
Entre as exigências estabelecidas na proposta, a gratuidade das manifestações, a não obstrução do trânsito e da circulação de pedestres, o encerramento das atividades até as 22 horas, o direito de utilizar fonte de energia para som com potência de até 30 kVAs segundo legislação estadual ou municipal, além de não permitir o uso de patrocínio de instituições privadas, exceto projetos apoiados por leis de incentivo à cultura.
Ainda conforme o projeto, o responsável pela manifestação artística deverá informar à autoridade administrativa local o dia e a hora de sua realização, para alinhamento das programações públicas e para compatibilização e compartilhamento do espaço. Além disso, as manifestações e atividades desenvolvidas com base nesta lei não implicam em isenção de tributos relativos a patrocínios públicos diretos ou a pagamentos recebidos pelos realizadores através de leis de incentivo fiscal.
"A arte de rua precisa do apoio do Estado e da sociedade em geral, pois atua de forma direta, horizontal e imediata sobre a cidadania e o convívio sociourbano, sendo uma atividade de relevância pública", concluiu Marcelino Galo.