A Assembleia Legislativa da Bahia instalou seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá como presidente o deputado Reinaldo Braga (PR) e vice, Bruno Reis (PRP). Os dois parlamentares foram eleitos por unanimidade durante a sessão de instalação do colegiado, no final da manhã de ontem. O ato de instalação do colegiado deveria ter acontecido na véspera, mas incompatibilidade de agenda entre seus integrantes forçou o adiamento.
Para o presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo, a criação e instalação desse colegiado supre uma deficiência da estrutura da Assembleia, além de ir ao encontro do desejo expresso da maioria dos baianos que estão atentos para eventuais desvios de conduta. Com o Conselho de Ética, ele acredita que o parlamento fica em condições de, quando for o caso, oferecer uma resposta rápida para a sociedade.

REGIMENTO

Reinaldo Braga explicou que, com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Assembleia ganhará um fórum permanente para investigar eventuais irregularidades e faltas cometidas pelos parlamentares. Também poderá punir de forma gradativa os deputados que faltarem com o decoro parlamentar, de forma que a punição seja proporcional à falha cometida.
"Até hoje, o regimento da Assembleia Legislativa só prevê como única pena cabível a cassação de mandato", explicou Reinaldo Braga, logo após tomar posse como presidente do colegiado. Com o Conselho de Ética, acrescentou ele, serão implantadas as gradações de pena.
Ou seja, as infrações menos graves serão punidas com advertências orais ou por escrito, passando pela suspensão das prerrogativas dos parlamentares (a exemplo da proibição do uso da tribuna por ele), chegando à suspensão dos infratores por um período de um mês sem o pagamento dos vencimentos, até finalmente se chegar à cassação do mandato.
O presidente do conselho explicou que, até então, em caso de falta grave de algum deputado, a Assembleia instalava uma comissão processante que, no final, deveria dizer unicamente se o deputado deveria ser cassado ou não. Nesse tempo em que Reinaldo Braga está na AL, observou ele, foram instauradas duas dessas comissões.
"Fui o presidente dessas duas comissões e, por isso, tenho experiência com esse tipo de processo de investigações", afirmou, acrescentando que sua vontade é que o Conselho de Ética não tenha motivos para atuar. "Havendo o conselho, o parlamentar até se inibe um pouco, fica com receio de um problema maior", acredita ele.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não funcionará regularmente, mas só quando for provocado. O próximo passo para os deputados é elaborar um regulamento de funcionamento do colegiado. Participaram da sessão de instalação do conselho, além de Reinaldo Braga, os deputados Aderbal Caldas (PP) e Ângela Sousa (PSD), Cacá Leão (PP), Sidelvan Nóbrega (PRB) e Zé Raimundo (PT).
Compõe o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar como membros titulares os deputados Reinaldo Braga, Zé Raimundo, Ângela Sousa, Aderbal Caldas, Sidelvan Nóbrega e Kelly Magalhães. Todos representantes do bloco da maioria. Pelo bloco oposicionista, os deputados Sandro Régis (PR) e Bruno Reis (PRP) e pelo bloco minoritário, o deputado Targino Machado (PSC).