Assembleia Legislativa da Bahia sediará nos dias 30 e 31, na sala de Comissões Técnicas da Casa, das 9h às 17h, a reunião técnica dos gestores do Atendimento Socioeducativo de todo o Brasil, que formam o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonocriad). A iniciativa é apoiada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
A reunião técnica do Fonocriad é um encontro periódico entre os gestores das instituições estaduais responsáveis pelo atendimento dos adolescentes em conflito com a Lei. O objetivo é promover a articulação entre os dirigentes, fortalecendo o debate sobre a ação socioeducativa no Brasil, destacando para avanços e desafios do sistema.
Na pauta dos debates do mês de agosto, destaca-se a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nos estados, que inclui a criação das comissões interinstitucional e intersetorial, a elaboração dos planos estaduais de Atendimento Socioeducativo, o desenvolvimento da educação formal e profissional e saúde física e mental nas unidades de atendimento, entre outros.
Também serão debatidos a gestão do sistema socioeducativo nos estados, o programa de acompanhamento ao egresso e a manifestação do Fonocriad sobre propostas de diminuição da maioridade penal.
Além dos gestores, irão participar também representantes do Judiciário e Legislativo da Bahia e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

AVANÇOS

Para a diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira, a escolha da Bahia para a realização da reunião é resultado dos avanços que o estado teve em relação ao atendimento feito aos adoles-centes envolvidos com atos infracionais.
"A Bahia avançou significativamente no que se refere à implementação do Sistema Na-cional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - regulamentado este ano, através da Lei 12.594 - como, por exemplo, a construção de novas unidades, ampliação e qualificação da equipe técnica, e capacitação e inserção profissional dos educandos, entre outros", destacou a gestora.