Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito da ordem de R$ 1,48 bilhão passou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Requerimento neste sentido, apresentado pelo líder da bancada majoritária, deputado Zé Neto (PT), foi aprovado na tarde de ontem por unanimidade.
O empréstimo pretendido pelo Governo do Estado está disponível no BNDES pela linha de crédito de Apoio ao Investimento de Estados e Distrito Federal (Pró-Investe), criada em julho deste ano.
De acordo com a mensagem do governador Jaques Wagner ao presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PDT), "a proposição visa a permitir que o estado seja contemplado com linha de crédito para viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual do Estado para o período 2012-2015".
De acordo com as normas do BNDES e da Resolução 4.109 do Banco Central, os recursos poderão ser empregados em refinanciamento de saldo devedor junto à própria instituição bancária; aquisição isolada de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados no BNDES; futuros aportes para constituição ou aumento de capital de agências de fomento ou bancos de desenvolvimento, ou fundos garantidores de parcerias público-privadas.
Também poderá ser utilizado o crédito como contrapartida com recursos próprios no âmbito de operações de financiamento contratadas com recursos do BNDES; ou ainda para aquisição de veículos destinados às funções operacionais do Poder Executivo relacionadas à defesa civil, à segurança pública, aos serviços sociais básicos e ao controle e à fiscalização.
A proposição foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa no último dia 13 e está em pauta aberta para emendas até hoje à tarde. Pelo regime de urgência, as comissões de Constituição e Justiça; de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo terão até amanhã para apreciar o projeto. Caso contrário, o parecer poderá ser emitido no plenário a partir da próxima semana.