O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, Pedro Tavares (PMDB), recebeu ontem a posição oficial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o convite para participar de reunião do colegiado e explicar aos deputados os problemas que vêm sendo registrados na prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel e têm revoltado a população. A proposta do deputado é de que este encontro aconteça já na próxima semana. " Há urgência em analisarmos o assunto", opinou Adolfo Viana (PSDB), autor da proposta de convidar a Anatel para debater a questão. A má qualidade na prestação dos serviços das operadoras de telefonia móvel foi opinião unânime entre os parlamentares presentes ontem à reunião da Comissão de Defesa do Consumidor.
"A população continua sendo prejudicada", disse Adolfo Viana. "Os prejuízos e dificuldades são maiores para aqueles que utilizam a telefonia como meio não apenas de comunicação, mas, sobretudo, de negócios", reforçou a deputada Maria del Carmen (PT). "Os baianos têm sofrido com a prestação destes serviços e as dificuldades de comunicação são maiores ain-da no interior do estado", informou Cacá Leão (PP), para quem este é um tema importante a ser debatido na comissão.
O deputado Adolfo Viana (PSDB) reforçou a necessidade de agendar com urgência a audiência com a Anatel. "Precisamos de providências rápidas, pois a população está revoltada, e temos o dever de buscar e garantir os seus direitos", disse, anunciando que tem recebido inúmeras correspondências acusando a má qualidade dos serviços, inclusive da população de Juazeiro. As cartas estão sendo encaminhadas pelo parlamentar à Comissão de Defesa do Consumidor.
Outro assunto analisado ontem pelos parlamentares e igualmente referentes à prestação de serviços à população foi quanto à empresa TWB S.A. Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos, responsável pela travessia litorânea de Salvador a Mar Grande. Segundo a deputada Maria del Carmen, o governo já pensa na rescisão do contrato com a TWB e este assunto deverá ser alvo de reunião conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e Infraestrutura.
Neste momento, disse a deputada, faz-se necessária a intervenção dos parlamentares nos serviços prestados pela concessionária, problema a ser analisado pelos deputados com o diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa. Requerimento verbal da deputada Maria del Carmen deverá ser aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e convite será expedido para que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia compareça à Assembleia Legislativa e forneça aos deputados esclarecimentos sobre a situação do ferry-boat.
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