A Assembleia Legislativa da Bahia vai aderir à campanha Assine + Saúde, lançada pelo Legislativo de Minas Gerais, estado que abrigará na próxima segunda-feira o Encontro Nacional dos presidentes de comissões de Saúde de todas as assembleias legislativas do país. A ideia é mobilizar todo o Brasil em torno da campanha e coletar número bastante de assinaturas a serem apresentadas ao Congresso Nacional e que viabilizem a criação de um projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da AL, deputado José de Arimatéia (PRB), vai participar do encontro a convite da Assembleia de Minas.
O anfitrião, deputado Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde do Legislativo mineiro, acredita que essa mobilização será capaz de reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país até o ano que vem, número suficiente (1% do eleitorado nacional) para a criação do projeto que pretende alocar mais recursos para o setor.
"Com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29), a União se eximiu da responsabilidade de aplicar uma receita mínima na Saúde, justamente o governo federal, que é detentor de 70% da carga tributária brasileira. Mas os municípios são obrigados a gastar 15% e os Estados, 12%. Com essa iniciativa, vamos fazer com que a União invista o que preconizava o projeto da EC-29: 10%", afirma o deputado Mosconi, em material publicado pela sua assessoria de imprensa.

IDOSOS

O deputado Arimatéia também acredita que, caso seja aprovado e sancionado, o projeto de lei destinará mais recursos aos Estados para a implementação de políticas públicas de saúde. Segundo adiantou, ao retornar do Encontro trará informações precisas sobre como a Bahia poderá mobilizar a população em favor da campanha de coleta de assinaturas, mas sabe-se que, para participar, o cidadão deve assinar o abaixo-assinado, informando seu nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e nome completo da mãe.
Além do anúncio da participação da AL na campanha Assine + Saúde, a reunião ordinária da Comissão de Saúde aprovou ontem a realização de duas audiências públicas, que deverão ocorrer neste segundo semestre. Elas tratarão, respectivamente, da situação dos idosos na Bahia e da pactuação de clínicas e prestadores de serviços conveniados com a Prefeitura de Salvador.
O presidente Arimatéia está preocupado, em especial, com as questões de saúde relacionadas aos idosos e quer verificar se os direitos que lhes são assegurados por lei estão ou não sendo cumpridos. A Política Estadual do Idoso, em vigor na Bahia desde 2004, preconiza que "a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso meios para o pleno exercício da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem--estar e direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à liberdade, ao respeito e à convivência familiar". São estas garantias que o deputado Arimatéia pretende verificar se estão sendo cumpridas pelo Estado e sociedade.