O deputado estadual Targino Machado (PSC) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a prioridade em apartamentos térreos para idosos e pessoas com deficiência física, nos conjuntos habitacionais populares construídos na Bahia.
A proposta determina que a garantia da reserva dos andares térreos nesses casos só seja feita quando o beneficiário apresentar deficiência irreversível que impossibilite e dificulte a sua capacidade de locomoção, exigindo cuidados especiais.
Na inexistência de beneficiários contemplados, apresentando as características referidas nesta lei, os imóveis poderão ser ocupados pelos demais pretendentes. "O objetivo é garantir moradia em apartamentos térreos para idosos e pessoas com deficiência nos conjuntos habitacionais no âmbito do estado.
Muitas dessas moradias não dispõem de elevadores, obrigando as pessoas a subirem vários andares pela escada, o que requer muito esforço, principalmente para as pessoas idosas e deficientes", justifica Targino.