O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou moção de aplausos na Assembleia Legislativa para comemorar os seis anos de publicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida com a Lei Ma-ria da Penha. No documento, o parlamentar conta que a lei recebeu tal denominação em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que, segundo o ex-presidente Lula, "renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país", por ter sofrido diariamente, durante seis anos de casamento, espancamentos e tantas outras formas de violência brutal, culminando com duas tentativas de homicídio.
"Visando impedir toda e qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico praticado por pessoa contra a mulher, a lei ganha um novo viés quando reconhece a violência doméstica e familiar como questão de ordem pública e não assunto privado e, portanto, as lesões corporais leves não mais necessitam de representação da ofendida, inexistindo a possibilidade de a vítima renunciar ou desistir da ação", afirma Marcelino Galo.
O deputado também acrescenta que, apesar de ser um marco na história da luta contra a violência doméstica dirigida às mulheres, a Lei Maria da Penha ainda não conseguiu alcançar o seu objetivo devido aos números que descrevem a violência doméstica. O petista afirma que, segundo o Mapa da Violência 2012 divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), 71,8% das mulheres vítimas de agressão sofreram o crime na própria residência, sendo que 65% das agressões tiveram autoria do parceiro ou ex-parceiro das vítimas na faixa dos 20 aos 49 anos.