O problema do menor abandonado vem se tornando cada vez mais complicado, graças, sobretudo, ao baixo poder aquisitivo das classes mais populares e à rejeição por suas próprias famílias, geralmente mães solteiras, cuja idade varia entre 15 a 30 anos. Com o intuito de chamar a atenção dos cidadãos para a situação em que se encontram as crianças abandonadas na Bahia, o deputado estadual Aderbal Fulco Caldas (PP) apresentou projeto de lei, para que seja instituído o dia da adoção infantil.
"Juridicamente, adoção é o ato que cria o parentesco civil, gerando laços de paternidade e filiação, independentemente de procriação. Ele garante ao filho adotivo, portanto, um status idêntico aos filhos consanguíneos", disse o parlamentar, lembrando ainda que a adoção antigamente era feita casualmente, geralmente por parentes, a partir da morte de um outro parente. Se o projeto for aprovado, o dia será comemorado na primeira quinta-feira do mês de outubro e a Assembleia Legislativa realizará sessão especial comemorativa à data.
No documento, o parlamentar destacou a Constituição Brasileira vigente e o artigo 227, parágrafo 6º, que estabelece a isonomia entre os filhos adotados e legítimos, concedendo aos dois os mesmos direitos, corrigindo as injustiças e discriminações quanto aos direitos sucessórios.
"Cremos seja oportuno que se reserve um dia a cada ano, durante o qual sejam programados e executados eventos públicos, visando alertar o governo e a sociedade civil organizada para o grave problema social da criança abandonada e sugerir soluções urgentes, incluindo entre elas a adoção, como forma de proporcionar o bem- estar e a integração social de nossas crianças, carentes de assistência social e, acima de tudo, carentes de amor", finalizou.