O governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que autorizam o Estado a contratar novas operações de crédito que totalizam cerca de R$ 1,613 bilhão. O primeiro empréstimo, no valor de cerca de R$ 1,4 bilhão, será contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Programa Pró-Investe. O outro, de R$ 126 milhões, envolve a Caixa Econômica Federal (CEF) e é destinado à realização de investimentos em programas de saneamento, habitação e infraestrutura urbana.
Com a aprovação do financiamento do BNDES, a Bahia confirmará a adesão ao programa do governo federal, contratando a linha de crédito posta à disposição dos estados, que será paga em até 20 anos. Lançado em junho deste ano pela presidente Dilma Rousseff, o Pró-Investe destinou um pacote de R$ 20 bilhões do Tesouro Nacional para obras de infraestrutura nos estados. A nova linha viabiliza investimentos previstos no Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015.
Já os recursos que serão obtidos junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 126 milhões serão destinados às obras de saneamento, habitação e infraestrutura urbana, mas o Executivo estadual não especificou quais são elas no projeto encaminhado à Assembleia Legislativa. O governo entrará também com recursos próprios nessas intervenções. As duas matérias tramitam em regime de urgência.