A Comissão Especial de Promoção da Igualdade (Cepi), presidida pelo deputado Bira Corôa (PT), retomou ontem pela manhã, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os debates sobre o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. Este projeto de lei, que tem o nº 14.692/2005, voltou a tramitar no Poder Legislativo e encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa para apreciação, discussão e votação do relatório do deputado Joseildo Ramos (PT). É de autoria do então deputado Valmir Assunção (PT), mas foi arquivado em 2007. Com a chegada do deputado Bira Corôa, no seu primeiro mandato, o processo foi desarquivado e foi para votação em plenário em 2010.
Apesar de todos os esforços dos parlamentares que apoiam a criação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, a proposta não logrou êxito sob alegação de inconstitucionalidade. Agora, devidamente corrigido, o parecer favorável do relator Joseildo Ramos deverá obter aprovação na CCJ e, através de acordo politico, seguir diretamente para o plenário da Casa.
"Antes disso, é preciso que sejam esgotadas todas as discussões sobre a proposta – com os diversos segmentos da sociedade –, que teve apenas duas emendas em relação ao texto inicial. Também pretendemos que as discussões se esgotem no âmbito das comissões, pois nossa intenção é que este importante projeto, tão aguardado pela maioria dos baianos, seja votado em novembro, justamente no mês da Consciência Negra", afirmou Bira Corôa.
Além dos representantes dos segmentos da sociedade civil interessados diretamente na aprovação do projeto, estiveram presentes deputados estaduais, Paulo Anunciação, ex-deputado estadual, o deputado federal Luiz Alberto (PT), o secretário Estadual da Promoção da Igualdade (Sepromi), Elias Sampaio, representando o Governo do Estado, o secretário municipal da Reparação Racial (Semur), Ailton Ferreira, e o dirigente do Bloco Olodum, João Jorge.

QUILOMBO

A Comissão Especial da Promoção da Igualdade aprovou ontem, em data ainda a ser combinada com a Câmara Municipal de Ouriçangas, uma audiência pública nesta cidade, para discutir os Impactos Ambientais do Rio Grande. Este rio corta três comunidades quilombolas que vivem principalmente da cultura da pesca e está ameaçado de desaparecer, pois encontra-se com o nível bastante baixo, devido à cultura do eucalipto nesta região.
Também foram aprovadas novas audiências para tratar do Estatuto da Promoção da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa nas seguintes cidades: Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, São Félix, São Felipe, Dias D’Ávila, Cachoeira, Caldeirão Grande, Camaçari e Lauro de Freitas.