Dentre as atividades que devem marcar os trabalhos da Comissão de Saúde e Saneamento neste segundo semestre estão duas audiências públicas de interesse coletivo no âmbito da saúde pública. Uma delas, proposta pelo presidente do Colegiado, deputado José de Arimatéia (PRB), vai discutir a situação do idoso e suas perspectivas. O deputado está preocupado com o descumprimento de direitos básicos e essenciais, assegurados por lei que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e em vigor desde 2004, quando foi sancionada pelo então governador Paulo Souto.
A ideia, adianta o parlamentar, é aprofundar a análise sobre a aplicação dos direitos dos idosos no cotidiano, verificar situações de desrespeito e apurar se estão sendo cumpridos os direitos, sobretudo nas áreas da saúde e do transporte coletivo. A legislação garante aos maiores de 60 anos gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos e 10% dos seus assentos; duas vagas gratuitas por veículos que fazem transporte intermunicipal e desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens que excedam as vagas gratuitas; reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados e prioridade de embarque no sistema de transporte coletivo.

DIGNIDADE

A Política Estadual do Idoso pretende criar "condições para a garantia dos seus direitos, de sua autonomia, integração e participação efetiva na família e na sociedade", e define também que "a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso meios para o pleno exercício da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à liberdade, ao respeito e à convivência familiar". São estas garantias que o deputado Arimatéia pretende verificar se estão sendo cumpridas pela sociedade e, caso não o estejam, identificar os motivos e apontar soluções.
Os debates a serem realizados na Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa se darão próximos ao Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro. A data "é importante para lembrar os avanços em relação à qualidade de vida dessas pessoas e das condições que elas precisam para viver bem", defende o Ministério da Saúde, que aponta como "principais diretrizes que vêm sendo utilizadas para a atenção integral à saúde do idoso a promoção do envelhecimento ativo e saudável, a manutenção e reabilitação da capacidade funcional e o apoio ao desenvolvimento de cuidados informais". Até o ano passado, segundo dados oficiais, 70% dos cerca de 21 milhões de pessoas idosas no país eram usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS. "Por isso, uma grande preocupação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é que a saúde seja de qualidade e de fácil acesso."
A outra audiência pública a ser realizada pela comissão discutirá a situação de pactuação das clínicas conveniadas à Prefeitura de Salvador. Segundo a assessoria técnica do colegiado, a administração municipal, ao conquistar a gestão plena, descredenciou algumas clínicas e lançou edital público para a efetivação de novos credenciamentos. As empresas contestam o procedimento e o assunto será, então, analisado pelos deputados estaduais membros da Comissão de Saúde e Saneamento, em conjunto com entidades e instituições que serão convidadas a participar da audiência pública.