A Fundação Estadual de Saúde da Família (FESF-SUS) completou 3 anos de existência e foi homenageada, na Assembleia Legislativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, que realizou uma audiência pública, na manhã de ontem, proposta pelo deputado Yulo Oiticica (PT). "É preciso avançar nas leis para potencializar a musculatura da nossa nova democracia. É fundamental que nossos gestores compreendam a importância do avanço que está acontecendo na saúde", disse o proponente, elogiando o pioneirismo e inovação da fundação na saúde primária.
Compareceram ao evento, parlamentares, profissionais da área da saúde, autoridades municipais, estaduais e federais. Presente à mesa, a prefeita do município de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, afirmou que a fundação demonstrou a sua capacidade neste triênio. "A FESF retomou uma discussão sobre a saúde primária. Traz pra si esta discussão, empresta o seu potencial de servidores, busca trabalhar com metas e no viés da saúde de uma forma integral e preventiva, fortalecendo a atenção básica nos municípios", declarou. Para o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, é bastante significativo que em apenas 3 anos de existência a fundação já tenha o reconhecimento de prefeitos, deputados e demais autores sociais. "Precisamos aqui selar uma parceria para reforçar a ação da FESF. Gerar um consenso para que os próximos prefeitos possam estabelecer uma parceria mais forte com a fundação para cuidar da saúde em nosso estado", sugeriu.

DESAFIO

De acordo com Heider Pinto, diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde e ex diretor geral da FESF, foi um desafio pensar num modelo de fundação para fortalecer a atenção básica e criar um plano de carreira para que os profissionais de saúde atuassem em todo o estado. "Se não enfrentarmos o problema da rotatividade dos profissionais, principalmente dos médicos, não conseguiremos avançar em qualidade na atenção básica", assegurou.
O modelo oferecido pela FESF traz a gestão compartilhada, trabalho com resultados e a valorização do trabalhador, possibilitando uma carreira com abrangência estadual e progressão salarial que pode ultrapassar 100% no salário e adicional por permanência. Além de qualifica-ção profissional, com a especialização pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e o mestrado pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a garantia dos direitos trabalhistas e remuneração variável através de premiação por pesquisa e inovação.
Todas essas medidas contribuem para diminuir a precarização do trabalho, que, por anos, conferiu à Bahia uma posição negativa no cenário nacional. "Esta é uma dificuldade histórica que o governo da Bahia está tendo a ousadia de enfrentar", salientou Mozart Sales, secretário do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde. E complementou, "a experiência da Bahia é a mais consistente, com muito potencial e, por isso, deve ser levada para todo Brasil". Ele aproveitou para anunciar que o Ministério irá liberar dois milhões de reais para serem investidos na fundação, além dos 5 milhões já disponíveis, anunciados por Heider para a FESF e a Bahiafarma. A notícia foi recebida com entusiasmo pelos presentes e por Julieta Pereira, diretora da Bahiafarma, que ressalta que as fundações têm o objetivo concreto de garantir um SUS de qualidade.

AVANÇAR

O diretor geral da FESF-SUS, Carlos Trindade, destacou que muito foi realizado neste período, mas que ainda há bastante a ser feito. "Já são só três anos", brincou. Concordando com o seu ponto de vista, Fabiano Ribeiro, secretário de Saúde do município baiano de Vera Cruz e presidente do Conselho Curador, ressalvou que mais que um momento de agradecimentos e comemorações, era oportuno firmar o desafio de solidificar a fundação.
Nesta ótica, Lenir Santos, advogada e doutora pela Unicamp em Direito Sanitário, defendeu que é preciso garantir a autonomia da instituição e convencer os órgãos de controle que a fundação não faz parte do orçamento público e, por isso, não pode ser submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal."Pela Constituição Federal, a instituição goza de imunidade tributária. Mas ainda precisa ser reforçado o não recolhimento da cota patronal, o que contribuirá para a adesão de mais municípios que têm receio do custo do regime CLT", frisou.

PRÊMIO

A fundação também prestou homenagens, entregando o Prêmio Sucesso FESF-SUS a algumas pessoas que participaram das ações realizadas pela instituição nestes anos. Na categoria gestor municipal foram homenageados os prefeitos de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e de Vera Cruz, Antonio Magno. Na categoria gestor estadual e gestor federal foram agraciados, respectivamente, Washington Couto, chefe de gabinete da Sesab e Alexandre Padilha, ministro da Saúde. Como gestor FESF-SUS, os ex-diretores geral, João Batista Cavalcante, Heider Pinto e Humberto Torreão, e também o ex-advogado chefe, Ailton Cardozo. Já Emilson Gusmão Piau foi congratulado na categoria conselheiro.
Ainda receberam homenagens as instituições parceiras, como a UEFS, na figura do Reitor José Carlos Barreto e o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS), com o seu presidente Raul Molina. E também os trabalhadores Cléber Damião, Maria Ilva, Helvécio Ribeiro, Yvana Karina, Angélica Coutinho e Joana Rocha.