A Assembleia Legislativa discute hoje, em sessão especial, o sistema público de assistência técnica e extensão rural. O evento, que foi proposto pelo deputado Marcelino Galo (PT), acontecerá no plenário da Casa, a partir das 14h30.
"Com o objetivo de garantir uma produção qualificada de alimentos e melhores condições de vida para a população rural e urbana e após a sanção da lei que criou o Programa e a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública (Proater e Peater), da qual fui relator, é preciso discutir o funcionamento do sistema e como se dará a Ater através da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e das entidades não governamentais", destacou Galo.
A lei de Ater, que já foi sancionada pelo governador, garante a agricultores familiares, assentados de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, aquicultores e pescadores, colonos, meeiros e posseiros, comunidades de fundo e fecho de pasto, ribeirinhos e agricultores da zona rural e periurbanos condições necessárias para o desenvolvimento sustentável em suas comunidades.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola (Sintagri), Décio Amorim, ressalta a importância de debater a situação dos profissionais que farão a assistência técnica. "O número atual de trabalhadores é insuficiente, então precisamos encontrar formas para melhorar as condições dos que já estão e convocar novos profissionais através de concurso público", diz.
A sessão contará com a participação de lideranças estaduais da agricultura familiar, servidores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), membros da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola (Sintagri) e sociedade civil.