A deputada Graça Pimenta (PR) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que assegura a reserva e o ingresso dos estudantes das escolas públicas em até 50% das vagas de estagiários nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Bahia. A proposta determina que os estagiários admitidos tenham direito a bolsa auxílio, vale-transporte e refeição, seguro de vida e jornada de trabalho de, no máximo, seis horas diárias. O prazo de vigência dos contratos de estágio terá duração de 12 meses, podendo ser renovado uma única vez por igual período.
"O objetivo da propositura é assegurar e favorecer a inserção de jovens no mercado de trabalho e a garantia do primeiro emprego, que se apresenta como um desafio para a sociedade. Também é importante salientar que, para o jovem oriundo de escola pública, a remuneração advinda do estágio pode garantir um incremento no poder aquisitivo de uma importante parcela da população, além de possibilitar o investimento do mesmo em sua futura carreira profissional", ponderou Graça Pimenta.
A parlamentar também acrescentou a necessidade de muitos órgãos da administração pública melhorar a estrutura funcional. "O que se percebe hoje é um significativo acúmulo de serviços aos servidores, prejudicando a eficiência da administração pública, o que exige ações rápidas deste parlamento. Pelos fatos expostos e pela relevância da matéria, contamos com o apoio dos colegas deputados para a aprovação do projeto, por se tratar de grande interesse público", afirmou.