Com o objetivo de regulamentar a cobrança de taxas para venda de ingressos de shows e espetáculos em geral pela internet ou por telefone, a deputada Graça Pimenta (PR) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo regras para a atividade. "É uma atividade lícita e que, por beneficiar ao consumidor, deve ser incentivada", afirmou a parlamentar.
Segundo Graça Pimenta, a falta de regulamentação do tema tem propiciado abusos, sendo o mais comum a cobrança de valores exagerados, que têm variado entre 15% e 20% sobre o preço do ingresso, a título de "taxa de comodidade". Disse a deputada que, "não raro, são também cobradas mais de uma taxa ou tarifa incidente sobre o mesmo serviço, a título de custo de uma operação que, em princípio, deveria ser suportada pelo prestador do serviço".
O projeto de lei define que a cobrança do serviço relativo à disponibilização, venda ou entrega, por meio eletrônico, de ingressos para show, teatro, cinema, evento esportivo ou qualquer espetáculo, via internet, fica limitada a 8% sobre o valor do ingresso. "O percentual sugerido para a cobrança do serviço é semelhante ou próximo àqueles praticados na intermediação de vendas em geral, e parece ser o mais adequado, considerando o equilíbrio sutil que existe na relação comercial ora tratada", informou.
Pelo projeto de lei também fica proibida a cobrança da taxa se a venda de ingressos for realizada exclusivamente pela internet, hipótese em que se presume estar incluído no valor do bilhete. Além do valor do ingresso e do serviço previsto nesta lei, nenhuma outra importância poderá ser cobrada do consumidor. "É o que acontece, por exemplo, com a chamada ‘taxa de entrega’, que já haveria de estar embutida no valor do serviço. No projeto apresentado, a entrega do bilhete ou ingresso ao consumidor é obrigação inerente a quem se dispõe a vendê-lo por meio eletrônico", disse Graça Pimenta.
Para a deputada, é significativo o custo de manutenção do ineficiente sistema de venda por meio de bilheteria, daí porque o incremento da venda eletrônica é também de interesse das empresas que atuam no setor de eventos. "A tendência, ditada pelo avanço tecnológico, é o aumento de um sistema de vendas e o gradativo abandono do outro, tudo a recomendar que a cobrança pelo ‘serviço’ seja efetivada em valores moderados, tendo em vista o interesse comum do prestador e do tomador", completou Graça Pimenta.