Com o fim do recesso do meio de ano, a Assembleia Legislativa retoma os trabalhos amanhã, a partir das 14h45, com a realização de sessão ordinária no plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Mesmo com as eleições municipais em outubro, a expectativa do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), é que as atividades parlamentares continuem em seu ritmo natural, com a votação de projetos importantes para a Bahia, a realização de sessões ordinárias e especiais e com o funcionamento pela manhã das comissões temáticas.
“O segundo semestre começa agora para nós e a Assembleia vai manter suas prerrogativas constitucionais de elaborar, discutir e votar leis importantes para a população e de fiscalizar o Poder Executivo”, afirmou o deputado Marcelo Nilo, assegurando que não vai haver nenhum tipo de recesso branco por causa do pleito eleitoral. “As eleições não vão atrapalhar as atividades legislativas”, garantiu.
AGENDA
Prova disso é que, em agosto, além do funcionamento normal das comissões permanentes e especiais da Casa e das atividades em plenário, já está programada uma série de sessões especiais para debater diversos assuntos, além de homenagear personalidades e entidades importantes para a Bahia. Em uma dessas sessões, por exemplo, será homenageada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os 50 anos da psicologia no Brasil serão tema de outra sessão, alem do escritor Jorge Amado, cujo centenário sem lembrado no parlamento estadual.
No primeiro semestre, a Assembleia votou projetos importantes e polêmicos, a exemplo da chamada lei “antibaixaria” que proíbe o governo estadual de contratar bandas que tenham em seu repertório canções cujas letras veiculem “atentados contra a dignidade da mulher”. De acordo com a lei, o contratante – secretarias, órgãos e empresas públicas de qualquer natureza – será obrigado a exibir no contrato uma cláusula que avisa que é proibido executar tais canções. O artista, por sua vez, será fiscalizado pelo contratante e deverá excluir as faixas ofensivas do repertório.
Outro projeto importante votado no primeiro semestre foi o que amplia os períodos de licenças à gestante e por adoção para 180 dias. Esse projeto beneficia as servidoras públicas. Também foi votado e aprovado pela AL, em 2012, o projeto que alterou as leis de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos da Bahia. Objetivo foi atualizar as leis ambientais, modernizando a gestão ambiental e de recursos hídricos, com o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento territorial como condição para estruturação das políticas ambientais e a intervenção nas políticas de desenvolvimento econômico e social sustentável.
Pouco antes do recesso de julho, previsto na Constituição de 1988, os parlamentares aprovaram também o projeto que estabelece as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A votação da proposição foi facilitada por um acordo entre os líderes do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Paulo Azi (DEM), que incluiu a aprovação de outras sete proposições, todas originárias de parlamentares propondo títulos honoríficos a pessoas de relevantes serviços à Bahia.
A LDO aprovada faz uma previsão para 2013 de receita total na ordem de R$ 32,8 bilhões, com um resultado primário de R$ 530,2 milhões e resultado nominal de R$ 2,4 bilhões. A mensagem governamental projeta ainda uma dívida consolidada para aquele exercício de R$ 13,3 bilhões.
FAXINA
Para o reinício dos trabalhos, a Casa foi submetida a uma “faxina” completa, com limpeza dos carpetes do plenário e do Salão Nobre e limpeza do piso de todo o prédio, bem como o corte da grama de toda a área verde que circunda o conjunto de edifícios em que funciona o Legislativo. Sanitários, copas, salas de comissão e o plenarinho igualmente foram limpos e tiveram lâmpadas ou luminárias queimadas substituídas.
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