A saúde é direito de todos e dever do Estado. Com base nesta norma constitucional, o deputado Luizinho Sobral (PTN) apresentou indicação ao governador Jaques Wagner pedindo ambulâncias para três localidades do município de Irecê. Os povoados alcançados pela iniciativa do parlamentar são Angical, Itapicuru e Lagoa Nova.
No documento protocolado na Secretaria Geral da Mesa, Sobral pede que o governador determine à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a adoção de medidas necessárias para equipar aquelas populações com uma ambulância para cada. "A solicitação para atender à demanda dos serviços de saúde nos povoados visa a garantir, para a comunidade, a ampliação no atendimento e melhoria da qualidade dos serviços prestados", justifica.
Na justificativa, Sobral lembra ao governador que a maioria dos municípios baianos, além da grande distância entre a zona rural e a zona urbana, conta com uma interligação feita por estradas vicinais em precárias condições de tráfego. Para ele, este é um fator para agravar "diversos problemas relacionados à saúde pública".
"Sem infraestrutura de transporte adequado, as pessoas impossibilitadas de se locomover não conseguem chegar às unidades de saúde e hospitais em tempo hábil", preocupa-se o deputado, considerando que este é um fator que pode acarretar até o óbito de enfermos mais graves. "As ambulâncias são fundamentais para dar suporte ao deslocamento dos pacientes para os centros de tratamento", define. Ele cita ainda o Artigo 197 da Constituição Federal, que ressalta a relevância pública das ações e dos serviços de saúde, "cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado".